SENADO APRECIOU 15 MATÉRIAS NESTA SEMANA

O plenário do Senado apreciou 15 matérias nesta semana (de 4 a 7 de outubro), inclusive a proposta de emenda constitucional de fortalecimento das Comissões Parlamentares de Inquérito cujo texto confere às CPIs, de forma explícita, os poderes de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico das pessoas investigadas, bem como de busca e apreensão de documentos.

Aprovada em primeiro turno, a emenda voltará à Ordem do Dia. Da mesma forma, será submetido a turno suplementar projeto de alteração da CLT permitindo o desdobramento das férias em até três períodos.

Foi encaminhado à promulgação projeto que simplifica os procedimentos nas licitações internacionais e na dispensa de licitação; o que facilita o aval a pequenos e miniprodutores rurais, e a micro e pequenas empresas; e autorização de empréstimo para a prefeitura de São Francisco de Paulo (MG).

Já o projeto que permite a recondução dos procuradores-gerais das Justiças do Trabalho e Militar será enviado à Câmara. Três alterações na CLT - permitindo ao empregado faltar ao serviço para comparecimento em juízo; mudando a competência das Juntas de Conciliação e Julgamento; e exigindo a presença de representantes das categorias na fiscalização do Ministério do Trabalho - irão à sanção presidencial.

Além desssas matérias, também foram aprovadas pelo plenário, nesta semana, as indicações de Fátima Nancy Andrighi e Domingos Fanciulli Netto para o Superior Tribunal de Justiça, duas concessões de rádio, e a inclusão de portos no Plano Nacional de Viação.

COMISSÕES A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) autorizou o refinanciamento da dívida do Piauí, e a contratação de empréstimo de US$ 44 milhões do Banco Mundial para o Projeto de Proteção da Saúde das Plantas e dos Animais do Ministério da Agricultura. Também decidiu convidar o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Andrea Calabi, para prestar esclarecimentos sobre a política de financiamento da instituição.

Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou a indicação do embaixador do Brasil na Itália, Paulo Tarso Flecha de Lima, para representar o país também junto à Albânia, e, ainda, as alterações realizadas no Convênio Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatinou o general-de-exército José Luiz Lopes da Silva, indicado para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).

Foi instalada a Subcomissão Permanente do Idoso na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também aprovou a instituição do Dia Nacional da Doação de Órgãos, a ser comemorado em 27 de setembro, e projeto dando acesso gratuito para maiores de 60 anos a parques nacionais, museus e locais de conservação ambiental mantidos pelo poder público.

AUDIÊNCIAS Ao lado do trabalho normal das comissões técnicas, a semana registrou também a realização de audiências públicas para ajudar na formação de opinião dos membros das comissões sobre temas polêmicos.

A Comissão Mista para a Erradicação da Pobreza debateu a situação no campo com o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, enquanto o ministro da Educação, Paulo Renato, falou sobre a falta de vagas nas escolas perante a Comissão Mista de Orçamento.

Em reunião conjunta, as comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Fiscalização e Controle ouviram os presidentes da Eletrobrás, Firmino Sampaio; da Eletronorte, José Antonio Muniz Lopes, e o secretário da Federação Nacional dos Urbanitários, Mauro Martinelli, sobre a privatização da Eletronorte.

A violência na TV foi o tema da audiência pública da Subcomissão de Rádio e TV com os presidentes da TV Cultura de São Paulo, Jorge da Cunha Lima, e da TVE do Rio de Janeiro, Mauro Garcia.

CPIA CPI do Judiciário rejeitou requerimento de autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) pedindo informações ao senador Luiz Estevão (PMDB-DF) sobre negócios com o Grupo Monteiro de Barros. A comissão também ouviu os depoimentos do advogado Marco Aurélio Rodrigues Ferreira, que denunciou coação para compra de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e do juiz alagoano Daniel Antonio Souza Accioly, que negou participação na transferência da narcotraficante Branca para seu estado.

MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO (de 4 a 8 de outubro de 1999)Emenda constitucional aprovada em 1º turno ......1Projetos aprovados e enviados à sanção .............4Projetos aprovados e enviados à promulgação...6Indicações de autoridades ..................................2Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........1Total de matérias aprovadas ...........................14Propostas enviadas ao arquivo ...........................1Total de matérias apreciadas ..........................15