MAURO MIRANDA DEFENDE DIREITO À MORADIA

O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) defendeu nessa última quarta-feira incorporação do direito à moradia na Constituição, conforme proposta de emenda constitucional de sua autoria. Ele chamou a atenção para o fato de que a garantia deste direito na Constituição vai obrigar o Estado a automatizar a transferência de recursos para a construção de habitações populares, dentro do regime de investimento social, como já ocorre com a educação, a saúde e a segurança pública.

- Minha emenda não é uma panacéia para acabar com a história de frustrações que tem marcado as políticas que foram aplicadas pelos governos nas últimas décadas. Nem pretende ser uma solução milagrosa para essa grande chaga social da noite para o dia. A inserção do direito à moradia no texto constitucional tem o sentido prático de criar um instrumento de luta. É esse o objetivo - explicou o senador.

Após ter sido aprovada no Senado, a PEC foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde será analisada por uma comissão especial, que terá como presidente a deputada Marisa Serrano (PSDB-MG) e como relatora a deputada Almerinda de Carvalho (PFL-RJ). "Mais do que os homens, as mulheres conhecem o espírito, o valor da união familiar, e elas sabem que o teto é a mais importante de todas as conquistas da família para manter-se unida", disse Miranda.

O senador também destacou o "caráter fundamental" da construção civil para a recuperação da economia e a geração de empregos. Citando dados do relatório final do 3º Seminário da Indústria Brasileira da Construção, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Miranda informou que o setor responde por cerca de 65% do investimento bruto brasileiro e emprega direta e indiretamente 13,5 milhões de pessoas, mesmo na situação de crise que vive o país.

- Este momento de crise é especialmente favorável para fortalecer a construção civil, como opção de prioridade para o desenvolvimento econômico e social. O setor tem alto poder de resposta como empregador na indústria que produz material de construção e na atividade direta de levantamento de obras populares ou não - assinalou o senador.

Mauro Miranda calcula que se a população de baixa renda tivesse mais oferta de habitações, seriam gastos menos recursos com saúde e segurança. "O teto funciona como indutor precioso da integração familiar, contribuindo para reduzir a violência urbana, o consumo de drogas e as doenças decorrentes da marginalização social", avalia o senador.