APROVADOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA MINISTÉRIOS

A Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), aprovou, nesta quinta-feira (dia 7), pareceres favoráveis a três créditos suplementares ao orçamento fiscal e da seguridade que está sendo executado neste ano, no valor global de R$ 25,03 milhões. Esses créditos dependem ainda de votação no Congresso Nacional.

O maior deles, de R$ 12,86 milhões, será destinado ao reforço das dotações dos ministérios da Educação, Previdência e Assistência Social, Trabalho, Cultura e Esporte, e Turismo. Para fazer face a essa suplementação, o projeto de lei, de autoria do Executivo, propôs cancelamentos de dotações nas próprias unidades orçamentárias e na reserva de contingência, indicando também recursos provenientes do excesso de arrecadação, de acordo com o relator da matéria na comissão, senador Wellington Roberto (PMDB-PB).

O segundo crédito suplementar aprovado foi para o Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 11 milhões. O relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC), disse que os recursos são importantes para a Amazônia. De acordo com seu parecer, os recursos serão aplicados no Programa Amazônia Solidária, que tem por objetivo implementar a comercialização da safra de borracha nativa e produtos extrativistas, bem como dar assistência técnica, capacitação de mão-de-obra e infra-estrutura nas áreas de produção extrativista.

A comissão aprovou ainda crédito suplementar no valor de R$ 1,16 milhão para a empresa Companhia Docas do Rio de Janeiro. Os recursos serão aplicados na ampliação da rede elétrica no porto do Rio, cujas obras não puderam ser concluídas em 1998, sendo necessárias ao cumprimento de obrigações assumidas pela companhia com arrendatários de terminais do porto, segundo o relator do projeto, deputado Paes Landim (PFL-PI).

Os parlamentares da comissão decidiram retirar da pauta de votações o relatório referente à construção do novo edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A obra, de acordo com o relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi apontada no relatório do comitê técnico de auxílio ao Congresso, do Tribunal de Contas da União (TCU), como apresentando indícios de irregularidade.

O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), um dos primeiros a pedir a retirada da matéria de pauta, disse que seria um "constrangimento" para a comissão aprovar esse tipo de despesa, num momento em que o país enfrenta dificuldades financeiras e faz cortes no orçamento. O senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) também pediu o adiamento da votação da matéria.