APROVADO RELATÓRIO PRELIMINAR SOBRE ORÇAMENTO PARA O ANO 2000

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (dia 7), por unanimidade, o parecer preliminar do deputado Carlos Melles (PFL-MG) sobre a proposta de Orçamento para o ano 2000. O parecer do relator, que recebeu 151 emendas, prevê que o governo terá no próximo ano uma receita de R$ 229,21 bilhões, enquanto a despesa ficará em R$ 200,75 bilhões. .

Da receita total, R$ 159,47 bilhões virão de impostos e contribuições sociais e R$ 52,98 bilhões da arrecadação líquida da Previdência Social. Já as despesas incluem gastos de R$ 62,95 bilhões com a Previdência, R$ 51,93 com pessoal e encargos sociais e R$ 25,82 bilhões com juros reais. .

O relator informa em seu parecer preliminar que a conta de juros prevista está baixa, entre outras coisas, porque o governo se baseia em projeções econômicas "muito favoráveis", incluindo juros reais médios de apenas 6,9% no ano que vem. Neste ano, o gasto com juro real previsto é de R$ 73,29 bilhões. .

O orçamento prevê que o estoque da dívida pública federal chegará a dezembro do ano 2000 em R$ 553,76 bilhões, sendo R$ 440,27 bilhões de dívida interna e R$ 113,48 bilhões de endividamento externo. O projeto de lei do orçamento autoriza o governo a refinanciar no ano que vem R$ 643,9 bilhões de sua dívida. Alguns títulos são de curto prazo e têm de ser negociados no mercado duas vezes no ano, fazendo com que o valor refinanciado seja maior que o valor da dívida. .

Durante a análise do parecer preliminar, os parlamentares debateram a queda dos gastos orçamentários, particularmente nas áreas de pessoal e encargos sociais e de benefícios previdenciários. No orçamento para o próximo ano, estas despesas totalizam 4,83% do PIB, contra 5,07% no orçamento de 1999. Quanto aos benefícios previdenciários, a despesa prevista é de 5,86% do PIB, contra 5,97% no orçamento deste ano. .

De acordo com o que ficou estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano 2000, o governo federal tem como meta a obtenção de um superávit primário de 2,65%. A proposta orçamentária, de acordo com o deputado Carlos Melles, estimou um resultado operacional positivo (computados os juros reais) de 0,25% do PIB. O superávit primário estabelecido pelo Executivo, observou, corresponde a R$ 28,5 bilhões. .

- A política fiscal implícita na proposta orçamentária para o ano 2000 é compatível com o rigoroso programa econômico que vem sendo implementado desde fins de 1998 - disse o relator em seu parecer aprovado pela comissão. Ele acrescenta que, para o ano 2000, os principais parâmetros que balizam a proposta orçamentária, segundo a mensagem do Executivo, são: taxa média de câmbio de R$ 1,80, taxa nominal média anual de juros de 13,4% e taxa real de 6,9%, taxa de inflação (IGP-DI) de 6,1%, taxa real de crescimento do PIB de 4% e nominal de 10,3%..

Esse cenário, de acordo com o relator, foi considerado factível por diversos especialistas, mas, o deputado avalia que é necessário estar atento para a pressão sobre o balanço de pagamentos, oriunda do crescimento do PIB, o que provocaria uma desvalorização do real superior ao que está sendo estimada na proposta do governo. .

- A desvalorização cambial, por sua vez, influenciaria o índice de preços no sentido da alta, levando o Banco Central a aumentar a taxa de juros para conter a inflação. Ou seja, em um quadro de crescimento relativamente rápido e com câmbio flutuante, poderá haver dificuldades em manter baixas, simultaneamente, as taxas de inflação, de câmbio e de juros, a menos que ocorra a tão esperada retomada das exportações, com impacto positivo na balança comercial - alertou o relator. .

A comissão ainda deverá aprovar o relatório final do orçamento para o ano 2000 que, posteriormente, será encaminhado para votação de senadores e deputados em sessão conjunta do Congresso, até o dia 15 de dezembro. Essa votação ocorrerá junto com o relatório sobre o Plano Plurianual para o período de 2000 a 2003.