GOVERNO GARANTE MULTIPLICAÇÃO DE EMPREGOS, DIZ SÉRGIO MACHADO

As medidas anunciadas na última terça-feira (dia 5) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para estimular as atividades das micro e pequenas empresas garantem a multiplicação de empregos e de renda, segundo afirmou em plenário nesta quarta-feira (dia 6) o senador Sérgio Machado (PSDB-CE). .

Lembrando que as medidas propiciam a geração e manutenção de três milhões de empregos, Sérgio Machado disse que a iniciativa mais inteligente é o Funproger (Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda), que dispensa a exigência de garantias por parte do micro e pequeno empresário, "que, por não as ter, via-se contingenciado à inexorável atrofia de suas atividades e redução do número de seus empregados". .

Sérgio Machado ressaltou o enorme potencial do setor observando que os 4,5 milhões de micro e pequenas empresas em funcionamento no país correspondem a 21% do PIB (Produto Interno Bruto), sendo responsáveis pela produção anual de cerca de R$ 200 bilhões. Isso representa, afirmou o senador, mais de 44 milhões de empregos, ou quase dois terços da oferta total de empregos no país. .

Além de haver sancionado o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o governo articulou por meio de outros sete instrumentos legais, segundo Sérgio Machado, as ações necessárias para disponibilizar linhas de crédito específicas, junto aos agentes financeiros, no valor de R$ 8 bilhões. .

O senador disse que as iniciativas governamentais também favorecem a total renegociação das dívidas fiscais e previdenciárias; a dilatação dos prazos na contratação de empréstimos e pagamento de dívidas com os bancos federais; a redução em dois terços do Imposto sobre Operações Financeiras; a flexibilização do Cadastro de Inadimplentes; e a redução em 2% dos juros dos financiamentos provenientes do PIS e do Pasep. .

A liberação de R$ 225 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador para a capacitação de 2,3 milhões de empreendedores também foi considerada "importantíssima" pelo senador Sérgio Machado.