ACM APÓIA ACORDO SOBRE PREVIDÊNCIA E MOBILIZAÇÃO DA BASE EM CASO DE IMPASSE

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, apoiou na manhã desta quarta-feira (dia 6) um amplo acordo político para viabilizar a promoção de mudanças na estrutura da previdência brasileira e contornar problemas de caixa como o resultante de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais a cobrança previdenciária a inativos e o aumento da alíquota paga pelos servidores da ativa.

- Mas, não havendo acordo, está na hora de o governo mostrar que tem uma base sólida que o apóia, ou então reformular a posição da base - afirmou.

Antonio Carlos enfatizou que a negociação política "é o caminho", frisando que "se isso não for possível, está na hora de o governo mostrar força". Ele considerou "salutar" que os líderes partidários participem ativamente da discussão das matérias encaminhadas ao Congresso.

- É uma prática salutar, e acho que o presidente faz bem em ouvir os líderes - disse Antonio Carlos Magalhães, para quem as lideranças partidárias certamente serão sensíveis à situação que o país atravessa e à busca de caminhos para sair de uma crise "que não foi criada pelo governo, mas pelo Judiciário".

O senador disse não acreditar nas versões difundidas por alguns órgãos de imprensa, dando conta de que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, teria dito que o Congresso não teria outra alternativa senão aprovar um eventual aumento de impostos, em estudo no governo.

- Não creio que ele tenha dito isso, pois seria de tal inabilidade que não estaria à altura de um ministro da Fazenda com o porte do Malan.

O presidente do Senado lembrou uma frase do Papa João XXIII para ilustrar sua opinião sobre a questão: "Ninguém pode tudo".

A respeito da manifestação de hoje na Esplanada dos Ministérios, em defesa da escola pública, Antonio Carlos reafirmou sua convicção de que áreas como educação e saúde devem ser prioritárias em termos da administração pública.

- Mas no dia em que o governo disser que uma determinada área é intocável, ele não vai funcionar - acrescentou, admitindo que se for preciso fazer cortes para equilibrar a administração, isso deve ser feito.

O presidente do Senado confirmou que pretende apresentar, se possível ainda nesta quarta-feira (dia 06), suas propostas para reformular o pagamento de precatórios pela poder público. São três iniciativas - um projeto de conversão a medida provisória, uma emenda constitucional e um projeto de lei complementar.