FLECHA DE LIMA APROVADO PARA EMBAIXADA NA ALBÂNIA

ália, Paulo Tarso Flecha de Lima, para acumular a embaixada brasileira juntoà República da Albânia, foi aprovada nesta terça-feira (dia 5), por unanimidade e emvotação secreta, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). ComoFlecha de Lima já é embaixador e passou pela sabatina na CRE, a sua presença eargüição foram dispensadas. A CRE também aprovou as modificações no ConvênioConstitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento. As duas matérias ainda dependem deaprovação pelo plenário do Senado. Dois outros projetos tiveram a votação adiada. Oprojeto de decreto legislativo que aprova o texto do Acordo de Parceria e de Cooperaçãoem Matéria de Segurança Pública, celebrado entre os governos brasileiro e francês,sofreu objeção por parte do senador Tião Viana (PT-AC), que apresentou voto emseparado. O senador questionou a constitucionalidade do projeto e solicitou que a matériafosse apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidenteda CRE, senador José Sarney (PMDB-AP), considerou pertinente a questão e submeteu asugestão aos senadores, que aprovaram o requerimento. O projeto de lei da Câmara, queinstitui o Sistema Brasileiro de Inteligência e cria a Agência Brasileira deInteligência (Abin), já havia sido aprovado em reunião anterior, mas uma emenda acatadapelo relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), seria votada após ter sido apreciada a suaconstitucionalidade pela CCJ. A emenda, segundo o relator, explicita o papel do CongressoNacional na fiscalização do Sistema Brasileiro de Inteligência, determinando aparticipação dos líderes da maioria e da minoria, e dos presidentes das Comissões deRelações Exteriores de ambas as Casas. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitouvistas à emenda e a sua votação foi adiada.