EMPRÉSTIMOS A MINI PRODUTORES E PEQUENOS EMPRESÁRIOS ESTÃO LIVRES DA RESOLUÇÃO 78

O Senado decidiu nesta terça-feira (dia 5) excluir da disciplina da Resolução 78/98 a garantia dada por Estados, Distrito Federal e municípios, mediante fundo de aval, a empréstimos concedidos a mini e pequenos produtores rurais e a micro e pequenas empresas. A Resolução 78 impõe limites ao endividamento público. A matéria agora vai a promulgação. De autoria do senador Osmar Dias (PSDB-PR), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Bello Parga (PFL-AM).Osmar Dias defendeu a iniciativa dizendo que estimular o mini produtor rural e o pequeno empresário é o único caminho para o Brasil reduzir o desemprego, visto que estimula os empreendimentos que, com poucos recursos, são mais capazes de multiplicar os postos de trabalho. Ele afirmou que o financiamento a montadoras de automóveis, que já consumiu tantos recursos do BNDES, não se traduz em empregos, estando comprovado que a conseqüência desses investimentos é exatamente o aumento do desemprego. - Quando apresentei esse projeto à Comissão de Assuntos Econômicos, atendi a apelo do próprio Banco do Brasil, que não via como fazer seus recursos chegarem às pequenas propriedades rurais, devido à exigência de concessão de aval pelo poder público. Esse projeto diz que os estados, Distrito Federal e municípios, se quiserem, podem constituir um fundo de aval para garantir pequenos produtores na contratação de qualquer empréstimo, esclareceu o parlamentar. Osmar Dias acrescentou que o projeto propicia um grande instrumento de política pública, permitindo uma capilaridade do crédito. Isso porque permitirá aos agricultores organizados em cooperativas, ou aos empresários organizados em associações, recorrer a esse fundo de aval. O parlamentar espera que o BNDES fixe como prioridade os investimentos nos pequenos produtores do campo e da cidade. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) lembrou que o município pioneiro no Brasil na criação de um fundo de aval foi Poço Verde, no seu estado. Conforme explicou, essa é uma iniciativa que está propiciando o financiamento de mais de uma centena de pequenos agricultores. Para Dutra, o projeto de Osmar Dias "vem tirar da ilegalidade iniciativas como a de Poço Verde". Para o senador Paulo Hartung (PSDB-ES) o processo de distribuição de crédito no Brasil é bastante deficiente, o que, na sua opinião, é agravado pelo própria estrutura bancária. Embora reconhecendo que esse ainda é um caminho muito longo, ele afirmou que a iniciativa de Osmar Dias é mais uma contribuição para colocar os fundos de avais funcionando pelo Brasil afora. E pregou uma reestruturação do sistema financeiro nacional, para facilitar a concessão de crédito. Também defendendo a proposta, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que os maiores beneficiados serão os pequenos produtores, a maioria vítima de discriminação na hora de receber o crédito de que necessita para produzir. Também observou que essa iniciativa regulariza os fundos de avais já existentes em diversos municípios brasileiros, que atendem milhares de agricultores, cuja experiência pioneira foi a de Poço Verde (SE).O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) disse que essa alteração na Resolução 78 significa um enorme serviço à nação e aos trabalhadores, já que agora dependerá apenas da vontade política do município e do governador diminuir a burocracia enfrentada por quem precisa de crédito. A senadora Marina Silva (PT-AC) também louvou a iniciativa, afirmando ser inacreditável que um usineiro consiga R$500 milhões emprestados do Banco do Brasil com uma ficha policial inaceitável. Referia-se a reportagem publicada pela revista Veja sobre o maior devedor do Banco do Brasil.O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) concordou que o pequeno produtor rural e o pequeno empresário precisam de crédito, de incentivo e do auxílio do poder público federal estadual e municipal para continuar produzindo. "São os pequenos e médios empresários os responsáveis por 60% dos empregos no Brasil", lembrou ele. O senador Luiz Otávio (PPB-PA) disse que o Pará também tem uma enorme quantidade de agricultores e pequenos empresários aguardando medidas como essa para produzir e gerar mais empregos.Em nome dos 110 mil proprietários rurais de Rondônia, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) parabenizou o plenário por "resolver um problema angustiante para essa camada da população, que toca o país para a frente, ao contrario do setor financeiro". Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) disse que o Senado aprovava esse projeto em benefício do pequeno produtor no mesmo dia em que Tocantins comemora o 11º ano de sua criação. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) também homenageou a decisão que o plenário estava tomando, dizendo que a Resolução 78 é muito dura com as prefeituras. E Bello Parga (PFL-MA) elogiou Osmar Dias pela brilhante idéia de associar a Resolução 78 aos fundos de aval. "As garantias a pequenos produtores não caracterizam operações de crédito, razão pela qual suas ações devem ser excluídas dessa Reso