O presidente do Banco Nacionalde Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Andrea Calabi, deverá comparecer àComissão de Assuntos Econômicos (CAE) para prestar esclarecimentos sobre a política definanciamento da instituição. O convite a Calabi foi aprovado pela CAE a partir desugestão do senador Romero Jucá (PSDB-RR), durante a apreciação, nesta terça-feira(dia 05), de projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de, nomínimo, 22% dos recursos do banco para financiamento a projetos da agroindústria. Avotação do projeto foi adiada.
- Não podemos engessar o BNDES, sob o risco de o tiro sair pela culatra. O nosso objetivodeve ser buscar ampliar os mecanismos de financiamento a atividades que gerem grandeincentivo à agroindústria - argumentou.
Jucá afirmou ter dúvidas sobre o mecanismo sugerido pelo projeto - ou seja, adefinição de montante fixo para financiamento - e não sobre a necessidade de apoiar odesenvolvimento do setor agroindustrial. O senador Paulo Souto (PFL-BA) também manifestoureceio quanto à existência de leis que estabeleçam vinculação de recursos públicos.
O autor do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), lamentou o fato de que a"preocupação com o perfeccionismo não aconteça no momento de se autorizar aprivatização de empresas estatais". E ressaltou ter apresentado esse projetocentrado no momento vivido pelo país: "diante da tragédia do desemprego, não nosresta outra forma de oferecer contribuição ao país que não esta".
Segundo Álvaro Dias, o setor agroindustrial é o que oferece maiores oportunidades detrabalho no Brasil e é onde estão concentrados os empregos de mais baixo custo. Para oparlamentar, não é aceitável que uma instituição destinada ao desenvolvimentoeconômico e social tenha emprestado, no ano passado, maior quantia de recursos ao setorautomobilístico: "é o que mais recebeu recursos e justamente o que, além de nãoter gerado empregos, demitiu mais de 15 mil trabalhadores", afirmou.
O senador Jeferson Péres (PDT-AM) questionou a ausência, na redação do projeto, demecanismo que possibilite a punição do BNDES caso não seja aplicado o percentualmínimo de 22%. E, em função disso, como Romero Jucá, também solicitou vista damatéria. Pelo prazo regimental, o projeto deverá voltar à votação, em caráterterminativo, dentro de cinco dias.