JADER BARBALHO PROPÕE ADIAMENTO DA CISÃO DA ELETRONORTE ATÉ PLEBISCITO

Sob os argumentos de que a garantia do suprimento de energia elétrica, "além de constituir questão de segurança nacional, é também de segurança pública e econômica", e de que a sociedade como um todo deve se manifestar sobre a privatização de estatais, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) defendeu nesta segunda-feira (dia 4) o adiamento da assembléia que decidirá a cisão da Eletronorte, marcada para o final de outubro.

Para garantir o acesso da população ao debate, o senador anunciou ter apresentado emenda a projeto de decreto legislativo de autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que estabelece a realização de plebiscito antes da privatização da Companhia Hildrelétrica do Vale do São Francisco (Chesf). Com a emenda, Jader Barbalho estende a consulta popular aos estados em que a Eletronorte mantém suas atividades. O senador também confirmou presença na sessão conjunta que as comissões de Fiscalização e Controle e de Infra-Estrutura realizam nesta terça-feira (dia 5), com audiência pública em que serão ouvidos os presidentes da Eletrobrás, Eletronorte e Chesf.

Na opinião do senador, o "retalhamento" da Eletronorte está programado dentro da estratégia de privatização da estatal, que "certamente significará a privatização somente da parte rentável - a usina hidrelétrica de Tucuruí -, ficando para o estado as empresas não lucrativas resultantes da cisão".

- Depois de idas e vindas, a decisão governamental é de dividir a empresa em seis, sendo quatro sistemas isolados e verticalizados - um para Rondônia e Acre, um para Roraima, um para o Amapá e um para o Amazonas -, uma empresa de transmissão, formada pelo atual sistema de transmissão da Amazônia oriental, isto é, do Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso, e uma empresa de geração, correspondente ao sistema de Tucuruí - informou.

O adiamento e o plebiscito justificam-se mais ainda, conforme Jader Barbalho, após "a descoberta do óbvio" representada pela onda de ressalvas ao neoliberalismo, feitas por "dirigentes de instituições representativas do que há de mais conservador no capitalismo mundial, como o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial do Comércio". O senador lembrou os prejuízos imediatos sofridos por empresas e usuários com as privatizações na área de telecomunicações e energia elétrica - "apagões", congestionamento telefônico, agências reguladores com funcionamento precário - e concluiu que a privatização da Eletronorte corresponde a negar energia e, portanto, cidadania, a dezenas de comunidades amazônidas.

Além disso, enfatizou, "a presença na Amazônia de empresas estrangeiras em um setor tão sensível como o energético pode representar uma cabeça-de-ponte para a internacionalização desse território, objetivo declarado de diversas autoridades governamentais das grandes potências mundiais, como o vice-presidente americano Al Gore e o falecido presidente francês François Mitterrand".