CAS APRECIA JORNADA ESPECIAL PARA MINEIROS

Em decisão de caráter terminativo, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprecia na próxima quarta-feira (dia 6) proposta de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que fixa a duração máxima de 6 horas diárias e 36 semanais para a jornada dos trabalhadores em minas de subsolo. De autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), o projeto obteve parecer favorável na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT).

A convocação feita pelo presidente da CAS, senador Osmar Dias (PSDB-PR), prevê também a votação de parecer favorável do senador Tião Viana (PT-AC) a projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos, a ser comemorado no dia 27 de setembro de cada ano. A data escolhida é a mesma em que se comemora o dia dos santos Cosme e Damião, irmãos gêmeos, médicos, que exerceram a profissão "como constante doação destinada a salvar as vidas de seus semelhantes", além de integrarem a história mitológica dos transplantes no Ocidente, justificou Alcântara em seu projeto. O objetivo do senador com a criação de um dia específico para celebrar a doação de órgãos é o de contribuir para a conscientização da população sobre a importância desse ato de solidariedade.

Outra matéria a ser votada na reunião do dia 6, também em decisão terminativa, faculta o acesso gratuito de idosos aos parques nacionais e a locais de conservação ambiental abertos à visitação pública. De autoria do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), o projeto obteve parecer favorável do senador Djalma Bessa (PFL-BA) e beneficiará pessoas maiores de 60 anos.