ARLINDO PORTO CONDENA ATITUDE DE ARMÍNIO FRAGA

O conselho dado a empresários americanos pelo presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, para que não investissem em Minas Gerais, foi criticado nesta segunda-feira (dia 4) pelo senador Arlindo Porto (PTB-MG). Para ele, a afirmação de Fraga não poderia ter sido mais infeliz, preconceituosa, antidemocrática e impatriótica. "A questão é saber se o governo federal endossa a sua postura. Aliás, como detentor de dupla nacionalidade, brasileira e estadunidense, fica a dúvida a respeito do sentido que o senhor Armínio dá ao conceito de patriotismo, de nacionalidade", assinalou o senador. .

Arlindo Porto lembrou que a declaração de Armínio "atropela" a Constituição brasileira que, em seu artigo 192, determina que o sistema financeiro é estruturado "de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade". Segundo o senador, o presidente do BC está pregando um tratamento discricionário e está ofendendo o Poder Judiciário e o equilíbrio entre os três poderes ao se rebelar contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de suspender o acordo de acionistas da Cemig e um grupo de investidores estrangeiros. .

O senador disse ainda que as declarações de Fraga também "atropelam" os entendimentos que se realizam entre as equipes econômicas do governo de Minas Gerais e do governo federal, em torno das dívidas do estado. "Justamente quando os acertos vão adiantados, o representante do governo federal joga contra a conciliação entre o governo federal e um estado da federação que tem a mostrar produção econômica, população, território, sua história e sua tradição", afirmou o senador. .

Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) solidarizou-se com Minas Gerais e disse que é dever de todos manter uma federação equilibrada, sem discriminar nenhum estado. O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) disse que Armínio Fraga é um técnico competente, mas foi de uma grande infelicidade ao tratar do tema. "É preciso cuidado na maneira como se tratam, lá fora, os assuntos internos", ressaltou Jader. A senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) disse que nada é melhor do que lembrar que o pacto federativo deve ser cumprido e que, naquele momento, Fraga deve ter esquecido quais interesses deve defender. O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) afirmou que ninguém tem o direito de fazer restrições a Minas Gerais. .

Arlindo Porto registrou nota de repúdio emitida pelo governador Itamar Franco, onde explica que "o assunto está sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para adoção das medidas processuais pertinentes, inclusive com a finalidade de obter o ressarcimento devido por danos morais". Porto também registrou a moção de repúdio expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aprovada por unanimidade pelos membros do conselho que representa a classe em todo o país, bem como o protesto do presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e a nota oficial da Federação das Indústrias de Minas Gerais condenando a discriminação de um funcionário público a um estado da federação.