ACM NÃO ACREDITA EM VINGANÇA DO SUPREMO

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, discordou nesta segunda-feira (dia 4) da tese de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria deliberado por motivações políticas, quando considerou inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e de alíquotas mais altas dos servidores na ativa.

- A decisão não deve ter sido política. A colocação permite que pense que foi política, mas acredito que não tenha sido. Não creio que juízes notáveis, como tem o Supremo, sejam capazes de fazer vindita ou coisa parecida - afirmou.

Perguntado se teria sido apenas uma coincidência, o senador respondeu que houve "falta de habilidade, mais do que coincidência":

- Entretanto, o fato da decisão ter sido tomada no mesmo momento em que não se deu o teto (salarial para os três Poderes) cria um problema grave de coincidência, e aqueles que já não queriam dar o teto ficam mais à vontade ¿ acrescentou.

Para Antonio Carlos, o aumento de impostos tornou-se "inevitável":- O governo vai ter que fazer isso mesmo. Eu sou contra aumentar impostos, mas, quando se chega ao inevitável... A sociedade vai pagar pela decisão do Supremo, isso ninguém tenha dúvida ¿ observou.

A pretensão de instituir, pela aprovação de emenda constitucional, a cobrança derrubada pelo Supremo não será viável de imediato, segundo o senador, porque não existe modo de abreviar os prazos de tramitação regimentais a tempo da alteração vigorar no ano 2000.

Antonio Carlos explicou também que, quando falou de corte de gastos com os palácios da Justiça para compensar a perda de receita decorrente da decisão do STF, não se referiu apenas a um dos Poderes da República:

- O Judiciário deve dar o exemplo de diminuir seus gastos. E todos nós também, a Câmara e o Senado ¿ concluiu.