ACM APÓIA BUSCA DE NOVAS RECEITAS PARA A PREVIDÊNCIA

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse entender a necessidade de o governo tomar medidas para recuperar as receitas perdidas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais a cobrança de contribuição previdenciária aos inativos e pensionistas e a majoração das alíquotas dos servidores na ativa. Em entrevista na manhã desta segunda-feira (dia 4), Antonio Carlos destacou que não vê isso como um eventual aumento de impostos, mas sim como "substituição". E propôs que, como medida "educativa", se eleve a carga tributária dos magistrados.

- Confesso que não conheço as medidas para poder opinar sobre elas, mas é claro que o presidente tem que tomar alguma providência sobre o assunto e acho que se alguém tem que pagar, devíamos, como uma primeira meta educativa, aumentar dos magistrados e cortar alguns gastos com os palácios de justiça que se espalham pelo país - afirmou.

O senador acrescentou que a Previdência Social, para ser paga, tem que ter recursos. Segundo ele, agora que algumas fontes foram vetadas pelo Supremo, o governo terá de ver onde obter essas verbas. Antonio Carlos acredita que, qualquer que seja a alternativa apontada pelo Executivo, ela não receberá apoio unânime no Congresso.

- Consenso sobre aumento de impostos é impossível - frisou.

O senador renovou suas restrições a propostas de aumento de impostos, mas ressaltou que, "se lhe cortam as receitas", o governo tem a obrigação de buscar novas fontes de recursos para cumprir seu orçamento.

- E isso não é aumento, mas substituição de imposto - disse.

O presidente do Senado elogiou o trabalho do ministro da Previdência, Waldeck Ornelas, que "percorre o país mostrando a transparência dos dados sobre a situação da Previdência Social e a gravidade dos problemas enfrentados".