SENADO DEVE MUDAR CLT PARA PERMITIR QUE O PAI DISPONHA DE CRECHE NA EMPRESA

Entre as 16 matérias que aguardam votação do plenário na próxima semana, está uma modificação na CLT dispondo que o direito de manter o filho sob vigilância e assistência em creche mantida pelo empregador seja transferido para o pai, quando a este for deferida a guarda da criança, nos casos de separação. Isso porque a CLT prevê atualmente que o local para a guarda da criança é obrigatório apenas para o atendimento dos filhos de funcionárias. :

Ao examinar o projeto, a Comissão de Assuntos Sociais entendeu que o legislador dispensou à mulher princípios de proteção que agora devem ser estendidos ao homem, visto que a Constituição assegura a igualdade em direitos e obrigações. Na ocasião, o relator, o ex-senador José Alves, alegou que são inúmeros os casos de falecimento da mãe durante o parto e outras situações que obrigam o pai a assistir os filhos, inclusive em suas primeiras alimentações. :

OPERAÇÕES DE CRÉDITOQuarta-feira (dia 3), o Senado deverá votar, em regime de urgência, projeto autorizando a União a conceder garantias às operações de crédito e de financiamento a serem contratadas no âmbito dos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária. Deverá também deliberar sobre projeto autorizando o Brasil a contratar operação de crédito no valor de US$ 150 milhões, junto ao Bird, para o financiamento parcial do projeto de Descentralização do Sistema de Trens Metropolitanos de Salvador (BA). :

Também aguarda votação projeto aprovando modificações no convênio constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento, concernente à alocação de capital, quorum e estrutura de votação. Essas modificações implicam ainda no seguinte: quando do aumento de capital, a alocação das ações a serem subscritas entre os grupos de países acionistas permitirá que os membros regionais tenham 60% do poder votante, ficando 40% para os não regionais. Relatado pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), o projeto já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE). :

Quinta-feira, o plenário deverá deliberar sobre projeto criando o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde na Amazônia Legal. Esse programa deve compreender a concessão de bolsas e demais auxílios, a fim de que estudantes de último ano de graduação ou pós-graduação, em cursos superiores das profissões de saúde, possam cumprir período de atendimento às populaçõees carentes da Amazônia Legal, por prazo de seis meses. Os recursos para isso virão do Orçamento da União ou de doações ou convênios, conforme emendas do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE).