SENADO AUTORIZA GOVERNO DE RORAIMA A CONTRATAR CRÉDITO EXTERNO DE R$ 57,2 MILHÕES

O plenário do Senado Federal autorizou o governo de Roraima a realizar empréstimo externo junto à Corporación Andina de Fomento no valor de R$ 57,2 milhões para financiar parcialmente o Projeto Suprimento de Energia Elétrica do Estado de Roraima. A operação será garantida pela União e recebeu pareceres favoráveis do Banco Central, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro Nacional.

Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário, o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) emitiu parecer contrário à aprovação de três emendas apresentadas pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR) e o plenário as rejeitou.

As emendas modificavam o projeto de modo a colocar como tomador do empréstimo não o governo de Roraima, mas a Companhia de Energia Estadual (CER). Segundo argumentou Jucá, como dentro de pouco tempo a empresa deverá ser encampada pela Eletrobrás para, depois, ser privatizada, se a dívida fosse inscrita para a CER, por ocasião da incorporação à Eletrobrás seriam repassados tanto o patrimônio da empresa quanto a dívida decorrente do empréstimo, sem ônus para o estado de Roraima.

Romero Jucá disse ter consultado o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e a Secretaria do Tesouro Nacional, dos quais obteve a garantia de que suas emendas não implicariam atraso ou inviabilização do empréstimo. Este também foi o entendimento dos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Álvaro Dias (PSDB-PR), que consideraram oportuno transformar a iniciativa de Jucá em regra. Marina Silva (PT-AC) considerou que, dado o aval da União, as discussões sobre qual o tomador do empréstimo seriam irrelevantes.

Para o relator, no entanto, cabe ao Senado autorizar operações de crédito com base em documentos oficiais e não em conversas pessoais com autoridades econômicas. Além disso, a seu ver, os pareceres favoráveis do BC e do Tesouro referiram-se à capacidade de endividamento do governo de Roraima e não da CER. Com o relator, o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) observou que o argumento de Jucá não era procedente porque o acionista majoritário da CER, com mais de 70% das ações, é o governo estadual. Nabor Júnior (PMDB-AC) manifestou-se em nome da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), favorável ao parecer de Gilberto Mestrinho.