SENADO APRECIOU 31 MATÉRIAS NESTA SEMANA

Trinta e uma matérias foram apreciadas pelo Senado nesta semana, entre elas a proposta de emenda constitucional que fortalece as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), explicitando seus poderes de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico e busca e apreensão de documentos necessários às investigações. A proposta foi enviada agora ao exame da Câmara, assim como as emendas feitas pelos senadores a três projetos aprovados pelos deputados. Também foi aprovada autorização para o governo brasileiro contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) crédito no valor de US$ 2,2 bilhões. Ainda nesta semana, o plenário autorizou sete concessões de rádio e televisão, dois empréstimos externos e dois acordos internacionais.Outros quatro projetos aprovados pelo plenário foram à Comissão Diretora para receber a redação final com a qual serão submetidos a turno suplementar.Os senadores participaram também de sessão conjunta do Congresso Nacional, que aprovou projeto de conversão à Medida Provisória nº 1918, sobre renegociação das dívidas originárias do crédito rural e de dívidas com o Funcafé. Comissões técnicasA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu parecer favorável a propostas de mudanças na carreira diplomática e concessão de aposentadoria aos tabeliães e oficiais de registro. Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promoveu audiência pública a respeito de denúncias sobre irregularidades no funcionamento de casas de bingo. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os senadores aprovaram parecer favorável à autorização de empréstimo de US$ 2,2 bilhões com o BID, e também projeto alterando o cálculo do programa de renda mínima para famílias carentes.Além de aprovar quatorze concessões de rádio e televisão, a Comissão de Educação (CE) realizou programação relativa ao Dia do Professor, com homenagem póstuma ao ex-senador João Calmon. Os senadores também realizaram audiência pública com especialistas a criação da Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata.MATÉRIAS APROVADAS PELO SENADO(de 26 a 28.10.99)Emenda constitucional enviada à Câmara ..........1Projetos enviados à sanção .................................2Projetos enviados à promulgação........................18Projetos enviados à Câmara ................................3Projetos aprovados em primeiro turno.................4Total de matérias aprovadas ...........................28Propostas enviadas ao arquivo ...........................3Total de matérias apreciadas ..........................31