PLENÁRIO APROVA PRAZO DE 60 DIAS PARA DEVOLUÇÃO DO IR

O projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que fixa o prazo de até 60 dias após a entrega da declaração para que seja devolvido ao contribuinte o Imposto de Renda pago em montante superior ao devido foi aprovado nesta quinta-feira (dia 28) pelo plenário. Os senadores acolheram a proposta na forma de substitutivo elaborado pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE) e a matéria precisa ser aprovada em turno suplementar para ser enviada à apreciação da Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, o imposto a ser restituído terá acréscimo de juros calculados com base no mesmo índice utilizado para atualização dos créditos da União, a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao ano-base. Juros de mora de 1% ao mês ou fração incidirão sobre o montante caso a restituição não se efetue no prazo de 60 dias.

Ao defender o projeto em plenário nesta quinta-feira, Pedro Simon ressaltou a aprovação tranqüila obtida nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). Disse que o projeto é absolutamente justo porque estabelece prazo para a restituição de uma contribuição que vem sendo paga desde janeiro do ano anterior.

O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) louvou a iniciativa e a sensibilidade de Simon "num assunto que é crucial para quem tem no seu contracheque esse desconto na fonte para recebê-lo não se sabe quando". Nabor Júnior (PMDB-AC) manifestou-se a favor do projeto observando que estabelece justiça fiscal, já que não faz sentido a demora de quase dois anos para que o contribuinte receba o imposto pago a mais, enquanto Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) expressou o apoio de seu partido à proposta.