GOVERNO É AUTORIZADO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO DE US$ 2,2 BILHÕES DO BID
Data de Publicação: 28 de outubro de 1999
governo brasileiro poderácontratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) novalor de US$ 2,2 bilhões para financiar o Programa de Reforma e Proteção Social,conforme autorização aprovada nesta quinta-feira (dia 28) pelo plenário do Senado.
As senadoras Heloísa Helena (PT-AL) e Marina Silva (PT-AC), com base no fato de que essesrecursos, pelo contrato efetuado, não poderão ser transformados em real e, portanto,aplicados diretamente na área social, defenderam a autorização do empréstimo, mas soba condição de que o governo federal garantisse, no Orçamento da União para 2000, R$ 4bilhões para o Programa de Garantia de Renda Mínima.
Essa condicão constava de emenda de plenário apresentada por Heloísa Helena, sobre aqual o senador Luiz Otávio (PPB-PA), relator da matéria na Comissão de AssuntosEconômicos (CAE) e no plenário, emitiu parecer contrário, sendo acompanhado pelamaioria. O relator recomendou a aprovação apenas de emenda de redação apresentada porNey Suassuna (PMDB-PB).
Heloísa Helena baseou sua proposta de emenda em observações feitas pelo senador AnteroPaes de Barros (PSDB-MT) em relatório que apresentou à Comissão de Assuntos Sociais(CAS) sobre o projeto. No parecer, o senador referiu-se a audiência pública em que oministro do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, teria demonstrado "à exaustão queexiste a impossibilidade legal da conversão dos US$ 2,2 bilhões em reais, a fim de seremadicionados ao Programa de Proteção Social do governo brasileiro".
Antero de Barros enfatizou, ainda, que os recursos do BID não são aplicados diretamente,pois "destinam-se a financiar o déficit público e reforçar as reservas cambiais dopaís", segundo esclarecimento dado pela própria instituição. O empréstimo,assim, teria como contrapartida a obrigação de o governo brasileiro manter gastosbásicos em áreas sociais, protegendo esses gastos dos cortes requeridos para cumprir asmetas de ajuste da economia. "Não significa que não haja algum corte nestas áreas,mas sim que os cortes serão bem menores", segundo informou o BID.
Para Marina Silva, se o Senado criou uma comissão mista especificamente para tratar daerradicação da pobreza no país, por coerência, deveria aprovar a condição propostapor Heloísa Helena como forma de "exigir que o governo cumpra os acordos que faz, aoinvés de utilizar as ações sociais como mero guarda-chuva".