COMISSÃO DE ORÇAMENTO APROVOU R$ 199,4 MILHÕES EM CRÉDITOS SUPLEMENTARES

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou, nesta quinta-feira (dia 28), crédito suplementar no valor de R$ 141,861 milhões ao orçamento que está sendo executado este ano, em favor da Presidência da República e dos ministérios da Agricultura, Ciência e Tecnologia, Fazenda, Educação, Defesa, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde e Transportes. Os recursos, de acordo com o relator da matéria na comissão, deputado Márcio Reinado Moreira (PPB-MG), vão garantir o pagamento de juros, amortização, encargos de financiamento e do principal das dívidas interna e externa.

Os recursos necessários para a abertura do crédito suplementar serão provenientes da emissão de títulos da dívida pública, do cancelamento de dotações custeadas com essa mesma fonte no orçamento, e também com os recursos diretamente arrecadados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), segundo o relator.

Essa suplementação, acrescentou, justifica-se devido à variação cambial ocorrida este ano, que ficou acima da prevista por ocasião da elaboração da proposta orçamentária de 1999. Há também, segundo o relator, um ajustamento resultante de renegociação de dívida contratual interna da União. A matéria foi aprovada na comissão com três votos contrários de deputados.

O outro crédito suplementar aprovado pela comissão, no valor de R$ 57,634 milhões, será destinado a operações oficiais de crédito, com objetivo de reforçar o orçamento de 1999 para cobrir despesas com empréstimos, amortização, pagamento de juros e outros encargos da dívida externa de responsabilidade da União. O relator da matéria, deputado Paulo Mourão (PSDB-TO), também argumenta que os recursos são necessários devido à desvalorização do real com relação ao dólar.

Desse total, R$ 50,922 milhões deverão ser aplicados em ações complementares de diversos estados. Outros R$ 4,107 milhões vão suplementar atividades envolvendo operações financeiras com títulos da dívida externa. Os restantes R$ 2,605 milhões serão destinados ao Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), para a realização de obras e compra de equipamentos. A matéria foi aprovada por unanimidade e a reunião da comissão foi presidida pelo deputado Jovair Arantes (PSDB-GO).