RELATÓRIO DA CPI APONTA DESVIO DE DINHEIRO DO BNDES PELA ENCOL

Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no valor de R$ 4,3 milhões emprestados pelo Banco Nacional de Desesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram desviados pela construtora Encol. É o que afirma relatório apresentado na terça-feira (dia 26) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro pelo senador João Alberto (PMDB-MA). Segundo apurou o subrelator senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), o dinheiro deveria ter sido usado para quitar dívida da empresa com o Banco do Brasil.

"Mesmo contando com ex-funcionários do Banco do Brasil na área financeira da Encol, o sr. Jorge Washington de Queiroz não conseguiu evitar desvios e não logrou êxito em se desvencilhar das influências indesejáveis", afirma o relatório. Conforme apurado por Bezerra, Queiroz foi nomeado presidente da Encol em 1997 por pressão dos bancos credores da construtora, mas não conseguiu afastar da empresa o ex-presidente e principal acionista, Pedro Paulo de Souza. Até porque, de acordo com o relatório, ninguém conseguiria entender as contas da empresa sem alguém que conhecesse o "caixa dois" (contabilidade paralela). .

Além dos donos e administradores da Encol, a Diretoria do Banco do Brasil é responsabilizada pela quebra da Encol. Diante do caos financeiro da construtora a partir de 1995, os então diretores do BB cometeram erros graves. "A diretoria do BB perdeu-se em alternativas protelatórias enquanto a situação da empresa sofria progressivo agravamento, registrando-se inadimplência junto ao INSS", diz o relatório.- Normas do Banco do Brasil e do Banco Central foram violadas. Acredito que como resultado da CPI, essas pessoas terão mais cautela daqui para a frente quando forem tratar casos como o da Encol - disse Bezerra nesta quarta-feira (dia 27). .

O relatório requer ao Ministério Público que promova as ações cabíveis nas esferas civil e penal em função dos "atos de improbidade administrativa" apurados pela CPI - entre eles a rolagem de débitos da Encol com o BB, quando o tratamento correto seria o lançamento no balanço com prejuízo. O BB também abriu mão de garantias sólidas por apartamentos já vendidos a terceiros pela construtora. Além disso, o banco aceitou como garantias debêntures da Encol recusadas pelo mercado por falta de liquidez. O relatório pede ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a omissão do Banco Central, por não ter agido frente às infrações contábeis praticadas pelo BB.