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SENADO DEVOLVE À CRE PROTOCOLO SOBRE MERCOSUL

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Por: Agência Senado
Data de Publicação: 26 de outubro de 1999
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"Desde o estabelecimento do Mercosul, toda a balança comercial brasileira virou deficitária", afirmou nesta terça-feira (dia 26) o senador Gerson Camata (PMDB-ES), ao defender o retorno à Comissão de Relações Exteriores de projeto destinado a aprovar o Protocolo de Defesa da Concorrência desse acordo de livre comércio. A requerimento dos senadores Artur da Távola (sem partido-RJ) e Bernardo Cabral (PFL-AM), a matéria voltou à CRE.

No momento em que o plenário ia votar o projeto, o senador Bernardo Cabral leu requerimento alertando que o protocolo em exame invadia a competência do Conselho de Defesa Econômica (Cade). O texto dizia que, se aprovado, o protocolo deslocaria a competência do Cade no julgamento de processos de concorrência para a Comissão de Comércio dos ministérios das Relações Exteriores dos quatros países do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. .

Foi quando Gerson Camata pediu uma reflexão mais profunda dos senadores sobre as regras vigentes no Mercosul. Ele explicou que, enquanto a balança brasileira está cada vez mais deficitária, os outros países-membros estão superavitários. "O Brasil está reduzindo os empregos aqui e multiplicando-os na Argentina, Uruguai e Paraguai", afirmou o parlamentar, acrescentando que, com as restrições impostas aos sapatos brasileiros, a Argentina rachou o Mercosul. .

Também disse que o leite importado pelo Brasil está destroçando a produção nacional. "A Argentina está trazendo leite subsidiado do Mercado Comum Europeu e empurrando-o para o Brasil", afirmou ainda Camata. Ele quer um exame mais cuidadoso desse protocolo, assim como uma manifestação do Banco Central sobre as divisas que o Brasil está perdendo nesse acordo de livre comércio. .

O sendor Arlindo Porto (PTB-MG) também argumentou que o Brasil não pode continuar perdendo espaço nesse mercado. "Enquanto estiver beneficiando apenas um lado, não é um bom acordo", sustentou ele.

 

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