A exclusão de mais de 18.500 alunos do programa de crédito educativo neste ano por causa da insuficiência de renda familiar foi considerada nesta terça-feira (dia 26) pelo senador Mauro Miranda (PMDB-GO) "um enquadramento perverso e anti-social, que deixa muito mal o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso". ).
Reconhecendo que, segundo a imprensa, o ministro da Educação, Paulo Renato, anunciou que os critérios para concessão do financiamento devem ser revistos a partir do ano que vem, Mauro Miranda afirmou que essa decisão precisa ser abreviada para beneficiar os alunos já matriculados e que vivem sob clima de tensão e insegurança. ).
Mauro lembrou que um dos critérios de seleção para o crédito educativo é não comprometer 60% da renda familiar com o pagamento da parcela que cabe ao aluno. Como o financiamento cobre 70% do preço do curso, o aluno arca com 30%. Assim, para uma mensalidade de R$ 400,00, por exemplo, o financiamento entra com R$ 280,00 e o estudante com R$ 120,00. O aluno estará excluído do programa se a renda de sua família for inferior a R$ 200,00. ).
- Para mim e para qualquer cidadão esclarecido, a insuficiência de renda, neste caso, é motivo para entrar, e não para sair. Estamos diante de uma lógica às avessas. Se os alunos pudessem pagar, não estariam pleiteando ajuda financeira para estudar. E por serem os mais pobres, deveriam ser os primeiros a receber o benefício. Essa é a lógica esperada, mas não foi a que acabou prevalecendo - disse Mauro. ).
Segundo o senador, o país não pode deixar milhares de jovens excluídos do ensino - penalizando-os justamente porque não tiveram a sorte de ser filhos de famílias abastadas -, pois a educação constitui direito social básico de cidadania, "e não pode ser uma cidadela para a consagração de privilégios". ).
Mauro considera compreensível que o governo esteja preocupado com o índice de inadimplência do crédito educativo, já que no início deste ano, 60 de cada 100 alunos beneficiados não estavam retribuindo a ajuda recebida durante sua formação universitária. "Mas a minha opinião é de que o governo não deve generalizar a culpa, levando os inocentes a assumir os ônus dos pecadores", destacou o senador.
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