TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO PODERÃO TER CONSELHOS PROFISSIONAIS

Projeto de lei que autoriza a criação do Conselho Federal e dos conselhos regionais da profissão de técnico de segurança do trabalho deverá ser apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão de terminativa.

A autora do projeto, senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), explicou que a iniciativa tem por objetivo a valorização da profissão de técnico de segurança do trabalho que, segundo ela, torna-se cada vez mais importante no processo de acidentes do trabalho dentro das empresas.

- Não se trata de uma medida corporativa, antes pelo contrário, é medida que visa salvaguardar a integridade da empresa e o exercício regular da profissão. Assim, é preciso que o Congresso Nacional faça a sua parte e ofereça condições legais para que seja instituído o Conselho Federal, preenchendo uma lacuna de mais de 14 anos- disse a senadora.

Na justificação da matéria, Emília Fernandes argumenta que a instituição dos conselhos profissionais possibilitará o aprimoramento e a formação de mão-de-obra especializada, com o aumento do nível de instrução dos profissionais, que sentirão cada vez mais a necessidade de especialização em suas áreas de atuação.