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PODERES DAS CPIS SÃO O TEMA DO PROGRAMA DEBATE DA TV SENADO

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Por: Agência Senado
Data de Publicação: 25 de outubro de 1999
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O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) e o professor de Direito Constitucional da UnB e Procurador da República, Humberto Jacques, são os convidados do programa Debate, da TV Senado, que discute nesta terça-feira (dia 26) os poderes das CPIs. O programa vai ao ar às 9 horas e às 21h30. Os dois convidados comentam, entre outras questões, a proposta de emenda constitucional que explicita os poderes das CPIs no que diz respeito à quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico e à busca e apreensão de documentos dos investigados. .

Tebet explica que o objetivo da emenda é aparelhar o congresso para que este possa corrigir as injustiças da sociedade brasileira, dizendo que a sociedade, hoje, pressiona o poder público para responder a este anseio. O professor Humberto afirma que é preciso desacralizar o sigilo bancário e fiscal. "É preciso sair da fumaça levantada pelas investigações e pelas denúncias e chegar ao fogo propriamente dito, que é o exato momento em que o ilícito é cometido".

 

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