PLENÁRIO DECIDE VALOR DE PISO SALARIAL DE MÉDICOS E DENTISTAS

Os senadores devem examinar, na sessão desta terça-feira (dia 26), projeto de lei da Câmara que atualiza monetariamente o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas, instituído em 1961. O valor a ser fixado é de R$ 988,41 para médicos e dentistas e de R$ 140,00 para auxiliares de laboratório e de radiologia.

O novo salário mínimo das categorias será aplicado para uma jornada de quatro horas diárias. O projeto estabelece ainda que, mediante acordo escrito, poderá o horário de trabalho diário ser acrescido em duas horas, que serão pagas a título de horas-extras.

O plenário também deve votar, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que concede maiores poderes às comissões parlamentares de inquérito. A alteração prevista torna explícito, no texto da Constituição, o direito de a CPI quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados pela comissão.

Outro item constante da pauta de apreciações é o projeto de decreto legislativo que aprova a adesão do Brasil ao texto do Acordo de Cooperação, no domínio do desporto, com os outros países de língua portuguesa: as Repúblicas de Cabo Verde, Popular de Angola, da Guiné-Bissau, Popular de Moçambique, Portuguesa e Democrática de São Tomé e Príncipe.

Também devem ser analisados outros dois projetos de decreto legislativo. Um que aprova o texto do Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul e outro referendando o texto do Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica (TCA).

Ainda estão previstas as votações de três projetos de renovação ou concessão de rádio e televisão. Um aprova a renovação da concessão da Rádio Difusora Santarritense Ltda., da cidade de Santa Rita do Sapucaí (MG). Outro aprova a renovação da concessão da Rádio Princesa do Sul Ltda, localizada em Goiatuba (GO) e um terceiro aprova a outorga da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens à Fundação Agripino Lima, sediada na cidade de Presidente Prudente (SP).