PARA LUIZ ESTEVÃO, AUMENTO DA PREVIDÊNCIA PODERÁ SER UM SACRIFÍCIO DESNECESSÁRIO

O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) pediu nesta segunda-feira (dia 25) que as duas casas do Legislativo reflitam sobre as mudanças que o governo deseja fazer na cobrança da contribuição previdenciária. Ele lembrou que a cifra de R$ 1,2 bilhão que o governo pretende arrecadar representa o equivalente a três dias de pagamento dos juros da dívida interna. Em sua opinião, esse poderá ser um sacrifício injusto e desnecessário para a população e "uma pseudo-solução".

"Será que esse número justifica todo o encargo que se busca colocar em cima daqueles que, durante tantos anos, contribuíram para a Previdência, aceitando regras então vigentes?", indagou o parlamentar. Ele chamou a atenção para a injustiça a que se submete o contribuinte que, ao final do tempo de contribuição e início da percepção da aposentadoria, descobre que as regras do jogo não serão mais mantidas. "O que significa R$ 1,2 bilhão em relação ao orçamento geral da União?", questionou ainda Estevão, pedindo a meditação dos senadores.

O senador indagou se os formuladores da política econômica não estão querendo, com essas mudanças, impor "um sacrifício desmedido e injusto àqueles que, por tantos anos, contribuíram para a Previdência". Também questionou se o governo não estaria priorizando uma medida de grande dificuldade de aprovação no Legislativo e de pouquíssimo efeito prático, numérico e financeiro sobre as contas do Tesouro.

Para Luiz Estevão, o país está efetivamente deixando de discutir seus verdadeiros problemas e as verdadeiras causas do déficit público e do crescimento acelerado da dívida interna. No seu entender, estão concentrando as lideranças pensantes do país na discussão de uma matéria injusta, equivocada e que sacrificará a população, com resultado insignificante. Para ele, bastaria um melhor equacionamento da divida interna brasileira e um alongamento do seu perfil para que cessasse a necessidade de o governo se financiar praticamente a cada dia e para que a população fosse poupada de tanto sacrifício.

Na opinião do parlamentar, o Brasil está atacando com uma medida radical e injusta algo que pode ter um resultado modesto, enquanto deixa de lado o exame das verdadeiras causas dos problemas da Previdência. Em aparte, os senadores Romero Jucá (PSDB-RR) e Ramez Tebet (PMDB-MS) o apoiaram para dizer que a sociedade espera uma solução positiva e definita para a Previdência e não sua falência. O senador Agnelo Alves (PMDB-RN) afirmou que o próprio Legislativo costuma fazer leis ambíguas que, posteriormente, levam a decisões contraditórias do Judiciário. Em sua opinião, "estamos marchando para uma situação de caos irremediável".