TEBET: CPI NÃO PROVOCOU CRISE E AINDA ACELEROU REFORMA DO JUDICIÁRIO

A CPI do Judiciário "não provocou qualquer crise entre os poderes da República e ainda permitiu que a reforma do Judiciário fosse acelerada no Congresso". A opinião foi manifestada pelo presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), durante debate promovido pelas rádios Inconfidência, de Belo Horizonte, e Ulysses Guimarães, que transmite de Brasília. Participaram do debate, de quase duas horas, o ministro do STF Sepúlveda Pertence e o presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma do Judiciário, deputado Jairo Carneiro. .

Ramez Tebet defendeu a reforma do Judiciário, mas discordou de algumas da propostas da relatora, deputada Zulaiê Cobra, entre elas o artigo que prevê eleição direta para cargos nos tribunais. "Estaremos politizando a Justiça desse jeito. Ou será que um juiz candidato a ministro ou desembargador não irá cabalar votos?", questionou. O presidente da CPI defendeu um dos itens mais polêmicos da reforma ¿ o controle externo do Judiciário.- Pelas denúncias que temos examinado na CPI, o atual sistema de corregedorias da Justiça não está funcionando a contento. A verdade é que não é mais possível no Brasil alguém ser intocável ¿ observou Tebet. .

Já o ministro Sepúlveda Pertence ponderou que agora talvez não seja "o melhor momento" para se discutir no Congresso a reforma do Judiciário. "O problema é que a sociedade reclama que há justiça de menos no Brasil, mas alguns governantes e políticos parecem mais interessados na reforma por acreditarem que há justiça demais", afirmou.- O Judiciário, como todas as suas deficiências, tem sido o último controle eficaz do abuso do poder e das regras do jogo constitucional do país. E isso irrita profundamente certos governantes e certos homens públicos. Esse é o perigo da reforma neste momento ¿ disse o ministro do Supremo. .

Já o deputado Jairo Carneiro ponderou que a morosidade da Justiça brasileira não se deve exclusivamente a falhas internas, mas também externas. "Há falta de dinheiro, de prioridade governamental para que os serviços da Justiça utilizem recursos de informática." .

O presidente da comissão da reforma apontou algumas propostas que tornarão a Justiça mais ágil, entre elas a criação de juizados itinerantes, que se deslocarão para regiões distantes dos grandes centros, se instalarão em escolas, tomarão depoimentos e anunciarão as sentenças. Outra inovação que, a seu ver, irá acelerar a Justiça: a permissão para que os juizados de pequenas causas (juizados especiais) cuidem também de assuntos trabalhistas. .

Durante o debate, o desembargador Aírton Maia, auditor-geral de Minas Gerais, uma das pessoas que fizeram perguntas aos entrevistados, disse que sua experiência de 40 anos mostra que, antes da reforma do Judiciário, há necessidade de se fazer mudanças nas leis processuais. Para ele, só com isso será possível "reduzir drasticamente os expedientes legais proporcionados às partes para protelar as decisões dos juízes". .

Já o presidente da OAB-MG, Marcelo Leonardo, observou que a Ordem dos Advogados defende o fim do Tribunal Superior do Trabalho, mas discorda da tentativa de se acabar com os tribunais regionais trabalhistas. Assinalou ainda que a OAB quer o fim dos juízes classistas e concorda que o STF deve se dedicar apenas aos assuntos constitucionais.