PRIMEIRAS DENÚNCIAS CONTRA TRT-RJ VIERAM DO SINDICATO DE ADVOGADOS

A CPI do Judiciário recebeu do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro os primeiros documentos denunciando as irregularidades cometidas no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Os primeiros depoimentos foram dos juízes Ivan Dias Rodrigues, Dóris Castro Neves e Amélia Valadão, que falaram sobre contratações sem licitação, desaparecimento de processos administrativos e superfaturamento de obras durante a gestão do então presidente José Maria de Mello Porto. Os três juízes integraram comissão de sindicância, em 1995, que apurou as denúncias.

De acordo com o relator da CPI do Judiciário, senador Paulo Souto (PFL-BA), praticamente todos os depoentes falaram na promoção pessoal praticada pelo juiz Mello Porto. A comissão dispõe, entre outros, de um calendário com a foto do magistrado e a inscrição "Mello Porto 99". Além disso, foi apresentado um vídeo onde ele apareceria em um showmício, e fotografias de adesivos em carros e outdoors, todos com slogans associados a Mello Porto.

Sobre o caso da promoção pessoal de Mello Porto, acionado por associações de magistrados e advogados, o Tribunal Superior do Trabalho determinou a retirada de cartazes, adesivos e outdoors. O então corregedor Almir Pazzianotto solicitou ainda abertura de inquérito para apurar a responsabilidade pelo material. Porém o processo foi arquivado logo após o recolhimento do material de propaganda.

Em seu depoimento, Mello Porto justificou que as denúncias contra ele eram fruto da perseguição que sofria dos inimigos que tem no TRT do Rio de Janeiro. Ele afirmou que angariou antipatia por ter moralizado a administração do tribunal, ampliando o horário de trabalho e obrigando juízes a desengavetar processos. O magistrado negou todas as acusações de promoção pessoal e, segundo o relator Paulo Souto, acrescentou que apenas tomou conhecimento da propaganda em seu benefício quando o TST mandou retirá-la.