CONGRESSO APRECIA MEDIDAS PROVISÓRIAS NA TERÇA

O Congresso Nacional reúne-se na próxima terça-feira (dia 26), às 19 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, para apreciar 27 medidas provisórias. A sessão desta quinta-feira (dia 21) foi adiada porque os trabalhos na Câmara se estenderam por um período maior que o previsto. Entre as MPs que serão apreciadas, está a que cria, no âmbito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A matéria também institui no Executivo a jornada de trabalho reduzida, com salário proporcional, e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em dinheiro. Os parlamentares também devem deliberar sobre a MP que mudou a legislação do Imposto de Renda, das Contribuições para a Seguridade Social (Cofins) e para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).