CONGRESSO APRECIA NESTA QUINTA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS AGRÍCOLAS

O Congresso Nacional reúne-se a partir das 12 horas desta quinta-feira (dia 21), sob a presidência do senador Antonio Carlos Magalhães, para apreciar o projeto de conversão da Medida Provisória nº 1.918, de 22 de setembro passado, que trata da renegociação das dívidas dos agricultores. O projeto tem como relator o senador José Fogaça (PMDB-RS).

A medida provisória dispõe sobre o alongamento de dívidas originárias de crédito rural - de que trata a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995 - e de dívidas com o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), instituído pelo Decreto-Lei nº 2.295, de 21 de novembro de 1986, que foram reescalonadas no exercício de 1997.