ÁLVARO REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DÍVIDA DO PARANÁ

Sob o argumento de que a administração das finanças do Paraná está marcada por irregularidades, transgressões a leis federais e à lei orçamentária, geração de desequilíbrios orçamentários consecutivos e falta de compromisso com o saneamento das finanças, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) encaminhou nesta quarta-feira (dia 20) requerimento dirigido ao ministro da Fazenda em que solicita, dentre outras, informações sobre a posição das dívidas interna e externa daquele estado em 31 de dezembro, anualmente, entre 1992 e 1998. .

Álvaro Dias solicita no requerimento a posição das dívidas do Paraná em 30 de setembro deste ano, incluindo o saldo devedor, os prazos médios e as taxas de juros em dólares equivalentes; relação das dívidas e o PIB do estado, a partir de 1992; montante dos precatórios não pagos pelo estado até 31 de julho deste ano; montante atual da dívida com fornecedores (obras e serviços); e saldo dos respectivos restos a pagar em 31 de dezembro, nos exercícios de 1994 a 1998. .

O senador pede também cópias dos relatórios, bem como das respectivas análises e conclusões previstos na Portaria nº 89, de 1995, do Ministério da Fazenda e suas alterações; e cópia do relatório sobre a situação financeira do Paraná, elaborado por técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional após missão ao estado, para análise da antecipação de royalties. .

Ao justificar seu requerimento, Álvaro Dias destaca que é "dramática" a situação das finanças do estado, que, segundo o senador, elevou sua dívida pública de R$ 1,3 bilhão em 1994 para R$ 12 bilhões em 1999. O senador aponta também uma "esperteza" das autoridades estaduais: a previsão de receita acima das possibilidades, gerando desequilíbrio orçamentário. A receita estimada para 1998 foi, afirma o senador, de R$ 12,161 bilhões, mas a receita realizada atingiu apenas R$ 6,007 bilhões contra uma despesa de R$ 8,346 bilhões, o que resultou em déficit de R$ 2,338 bilhões. .

O senador enumera outras irregularidades que estariam sendo praticadas pelo governo do estado, como o não-cumprimento dos prazos e contrapartidas dos programas BID e Bird e manipulação do orçamento para simular redução de despesas. Menciona ainda dilapidação do patrimônio público, como no caso do Banco do Estado do Paraná, que, de acordo com Álvaro Dias, era o sétimo banco do país e foi levado à insolvência.