COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA EMENDAS PARA O ORÇAMENTO 2000 E O PPA

A Comissão de Educação, presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), aprovou nesta terça-feira (dia 19) as dez emendas a serem apresentadas ao Plano Plurianual (PPA) e as cinco emendas ao Orçamento do ano 2000, conforme lhe assegura a legislação. O senador Jorge Borhausen (PFL-SC) destacou-se como o que apresentou o maior número (seis) de emendas ao PPA, enquanto a senadora Luzia Toledo (PSDB -ES) é co-autora de três emendas ao Orçamento.

As emendas apresentadas ao Orçamento dizem respeito ao fomento a projetos especiais para oferta de ensino fundamental a jovens e adultos, dos senadores Emília Fernandes e Geraldo Cândido (PT-RJ); apoio ao desenvolvimento da educação profissional nos Cefets e Escolas Técnicas, dos senadores Iris Rezende (PMDB-GO), Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) e Luzia Toledo (PSDB-ES); apoio a entidades de ensino superior federais e não federais, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR); apoio a projetos culturais de entidades estudantis secundaristas, de Emília Fernandes, e para a implantação de uma biblioteca pública em cada município brasileiro, do senador Sebastião Rocha (PDT-AP)

As emendas aprovadas pela Comissão de Educação ao Plano Plurianual dizem respeito ao aumento dos recursos para o Fundef, do senador José Jorge; recursos para hospitais universitários, e alocação de recursos destinados a alfabetização indígena, do senador Sebastião Rocha; e dotações para entidades de ensino superior federais e não federais, de Sebastião Rocha, Freitas Neto e Luzia Toledo.

O senador Jorge Bornhausen apresentou emendas que dispõem sobre recursos para transporte escolar, expansão e melhoria da rede escolar (Promed); apoio ao desenvolvimento da educação profissional; restauração de bens imóveis do patrimônio histórico e cultural; e implantação de bibliotecas públicas em cada município. A emenda do sendor Mozarildo Cavancanti ao PPA destina-se à modernização das escolas técnicas federais.

RÁDIOSCom pareceres favoráveis da senadora Luzia Toledo, a Comissão de Educação aprovou, ainda, ato autorizando a Prefeitura Municipal de Cariacica (ES) a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade, e ato que outorga a permissão à Fundação Rômulo Balestrero para executar serviço de radiodifusão sonora na localidade de Vitória (ES)