COMISSÃO DE ORÇAMENTO APRECIA CRÉDITOS PARA O TST E JUSTIÇA FEDERAL

Relatórios sobre créditos especiais e orçamentários destinados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e à Justiça do Distrito Federal serão examinados pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na próxima terça-feira (dia 19), às 18 horas. Senadores e deputados devem também marcar audiência pública com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que falará sobre as receitas previstas na proposta orçamentária para o ano 2000 e sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2000 a 2003. O primeiro item que será apreciado pelos parlamentares é o relatório referente ao novo edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O relator da matéria, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recomenda à comissão que autorize a execução dos créditos orçamentários já consignados para a obra, no valor de R$ 4,2 milhões. O outro item da pauta é o projeto de lei que abre crédito especial, no valor de R$ 600 mil, para a justiça do Distrito Federal. O relator da matéria, deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), deu parecer favorável, afirmando que os recursos servirão para a construção do depósito público de Brasília, que armazenará e guardará os bens apreendidos pela Justiça.