SENADORES APROVAM DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL À COMUNIDADE JAPONESA

O Executivo está autorizado a reverter em favor da Sociedade Japonesa de Santos (SP) um imóvel localizado no município, conforme projeto de lei da Câmara aprovado, nesta quinta-feira (dia 14), pelo plenário do Senado. O relator da matéria, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi o senador Romeu Tuma (PFL-SP).

De acordo com o senador, o imóvel, localizado na Rua Paraná, foi a sede onde se instalaram os primeiros imigrantes japoneses que chegaram ao Brasil. Com a deflagração da segunda guerra, o Japão tornou-se inimigo do Brasil, por se ter aliado à Alemanha e à Itália e, em conseqüência, os imigrantes perderam o imóvel, bem como todos os depósitos bancários, por meio de um decreto do então presidente Getúlio Vargas. O objetivo do projeto, segundo Tuma, é devolver o imóvel à comunidade japonesa, reparando os "danos e inconvenientes" causados pelo decreto de Vargas.

O plenário aprovou a tramitação conjunta dos projetos de lei do Senado nº 169 e nº 502, de 1999, que propõem normas para estimular o primeiro emprego. As matérias serão encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em caráter terminativo.