SENADO APRECIOU NOVE MATÉRIAS NESTA SEMANA

Três acordos com o governo da Argentina e a Convenção Interamericana para Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas, assinada em Caracas, foram aprovados pelo plenário do Senado nesta semana. Do total de nove matérias apreciadas, uma foi arquivada.

O plenário também aprovou acordo com a República Tcheca sobre trabalho de dependentes de pessoal diplomático, e outro, de cooperação na área de turismo, com a Guiné-Bissau. .

Por ter sido emendado no Senado, foi enviado à Câmara dos Deputados, onde teve origem, projeto autorizando o governo federal a reverter imóvel em favor da Sociedade Japonesa de Santos (SP). .

Os senadores decidiram também aprovar projeto de resolução estabelecendo normas para transferir a gestão do pecúlio dos servidores da Casa para seus participantes. .

Em outra deliberação tomada, foi solicitado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que opine sobre projeto obrigando as empresas a manterem serviços especializados em segurança e medicina do trabalho, antes da votação final da matéria em plenário. .

COMISSÕES Ainda nesta semana, a CCJ aprovou, em caráter terminativo, projeto determinando que os processos penais relativos a crimes sexuais deverão correr sob segredo de Justiça, para evitar o constrangimento a que estão sujeitos vítimas e acusados inocentados. Caso nenhum senador interponha recurso no prazo de cinco sessões, a matéria será dada como aprovada, e remetida ao exame da Câmara. .

A comissão havia dado parecer favorável ao projeto sobre pecúlio dos servidores na quarta-feira. Na mesma reunião, aprovou-se a instituição da "queixa constitucional", mecanismo pelo qual a constitucionalidade de lei em tramitação no Congresso poderá ser argüida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por qualquer cidadão. .

MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO (de 11 a 15.10.99) .

Projetos aprovados e enviados a promulgação ...7Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........1Total de matérias aprovadas ...........................8Propostas enviadas ao arquivo ...........................1Total de matérias apreciadas ..........................9