PLENÁRIO APROVA ACORDOS ENTRE BRASIL E ARGENTINA

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (dia 14), três projetos de decreto legislativo que estabelecem acordos entre o Brasil e a Argentina. Um dos projetos aprova o texto do Acordo para o Funcionamento do Centro Único de Fronteira São Borja (RS)-São Tomé, celebrado em Brasília, em 1997, e os outros dois projetos tratam da integração cultural e da isenção de vistos entre os dois países.

O acordo sobre a fronteira São Borja-São Tomé estabelece regras para o controle de ingresso e saída de pessoas, mercadorias e meios de transporte e para a prestação de serviços públicos e privados entre os dois países, segundo o texto assinado em novembro de 1997. O acordo estabelece também regras para a contratação de trabalhadores argentinos e brasileiros e o pagamento de contribuições previdenciárias, tributos e taxas, que poderão ser efetuados na sucursal dos bancos brasileiros e argentinos localizados no Centro Unificado de Fronteira (CUF).

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) elogiou a aprovação do acordo, afirmando que é uma reivindicação antiga do Rio Grande do Sul. A criação do Centro Único de Fronteira, acrescentou, é muito importante, pois unirá as regiões do Atlântico e do Pacífico, permitindo, através da cidade de São Borja, a passagem pela Argentina até o Chile.

O acordo de integração cultural entre o Brasil e a Argentina, também aprovado pelo plenário, tem por objetivo estreitar o relacionamento entre os dois países, promovendo a cooperação e o intercâmbio entre as instituições e agentes culturais de cada um. O acordo, assinado em novembro de 1997, inclui a difusão do idioma e das expressões culturais dos dois países, a organização e a produção de atividades culturais conjuntas para promoção em outros países. Os dois acordos receberam parecer favorável do senador José Fogaça (PMDB-RS), aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O terceiro projeto de decreto legislativo aprova o texto do Acordo sobre Isenção de Vistos, celebrado entre o Brasil e a Argentina em dezembro de 1997. O acordo tem por objetivo facilitar ao máximo o crescente trânsito entre os dois países e, com isso, fortalecer as relações entre ambos. O relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional foi o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), que deu parecer favorável.