GOVERNO VAI APRESENTAR PROJETO DE ESTÍMULO AO CINEMA NACIONAL

O Ministério da Cultura está elaborando um anteprojeto de lei para estabelecer novas políticas de estímulo à produção e comercialização do cinema nacional. O anúncio foi feito pelo secretário para o Desenvolvimento Audiovisual do ministério, José Álvaro Moisés, que fez exposição, na manhã desta quinta-feira (dia 14), na Subcomissão do Cinema Brasileiro.

A intenção do governo, esclareceu o secretário, é aproveitar o bom momento do cinema brasileiro para instituir medidas que possam estimular a produção nacional e colocar o setor em condições de enfrentar a concorrência norte-americana, além de estabelecer mecanismos que facilitem a comercialização dos filmes.

- Embora não adotemos uma posição xenófoba, não devemos aceitar de forma passiva o avassalador predomínio do cinema norte-americano no país, pois isto representa uma ameaça à cultura nacional, que é uma das bases da democracia - justificou José Álvaro Moisés.

Uma das propostas do ministério é estender a duração da Lei do Audiovisual, que expiraria em 2003, por mais 20 anos. A lei, que instituiu incentivos fiscais para as empresas que investirem no setor, está apenas começando a mostrar seus resultados, explicou o secretário. Ele disse ainda que não vê sentido em acabar com esse instrumento, uma vez que a parcela de renúncia fiscal é muito pequena (cerca de 1%), Outra medida visa controlar, através de registro obrigatório, os produtos audiovisuais importados pelas empresas nacionais ou estrangeiras que funcionam no Brasil. Segundo o secretário, além de um desequilíbrio acentuado da balança comercial - o país importa algo em torno de US$ 700 milhões e exporta menos de US$ 38 milhões - o país convive com uma evasão de U$S 7 milhões em função da ausência de registros, principalmente da programação que chega via satélite ou pelas TVs a cabo.

O governo tenciona também criar uma contribuição compulsória de 10% sobre o valor total das remessas de lucros para o exterior das empresas distribuidoras. O recurso proveniente da contribuição seria utilizado para o desenvolvimento permanente da indústria audiovisual. Ainda é idéia do governo tornar essas empresas co-produtoras do cinema nacional, com a destinação para este fim de parte do Imposto de Renda devido.

José Álvaro Moisés informou, ainda, que o ministério planeja redefinir a chamada "cota de tela" - que consiste na obrigatoriedade das salas exibirem produções nacionais por um número mínimo de dias por ano - de maneira a tornar seu cumprimento mais rigoroso. Essa cota já existe mas não é cumprida na maioria dos cinemas. Além de punir quem não cumprir a cota, os cinemas que a excederem também serão premiados.