DUTRA CONSIDERA "ESCÁRNIO À CPI" DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O TRT-SP

"Um escárnio à CPI do Judiciário". Assim, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) classificou nesta quinta-feira (dia 14) a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar emenda ao orçamento da União destinando R$ 40 milhões para a conclusão das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho paulista estaria no Congresso Nacional, segundo o senador, visitando parlamentares daquele estado para convencê-los a apresentar emenda nesse sentido.

Dutra afirmou ter lido com satisfação, na edição desta quinta-feira (dia 14) do Jornal do Senado, a afirmação do presidente da Casa, senador Antonio Carlos Magalhães, de que "seria uma temeridade colocar no orçamento da União recursos para esta obra, que hoje é o maior símbolo de corrupção no Brasil".

O senador por Sergipe aplaudiu também declaração do deputado Antonio Palocci (PT-SP), de que de forma alguma subscreveria uma emenda como essa. "Eu acredito, inclusive, que essa será a posição de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores em São Paulo", disse Dutra.

Dos oito casos que a CPI do Judiciário está investigando, a construção do prédio do TRT de São Paulo é, segundo Dutra, o que tem o maior volume de documentos e de informações apontando o desvio de recursos públicos. O senador concorda que "obra cara é a obra inacabada e que mais cedo ou mais tarde o poder público terá que tomar uma decisão a respeito daquele esqueleto que está lá".

- Mas o fato é que no momento em que a CPI ainda está concluindo suas investigações, para encaminhá-las ao Ministério Público, se o Congresso Nacional aprovar qualquer destinação de recursos para aquela obra, estará desmoralizando a própria CPI. É óbvio que a bancada paulista tem toda autonomia para apresentar a emenda que quiser, mas eu, como membro da CPI do Judiciário, quero antecipar a minha opinião contrária - disse Dutra.

O senador manifestou sua esperança de que a Justiça brasileira terá elementos para retomar parte dos recursos desviados. Se o presidente do TRT paulista diz que serão necessários pelo menos R$ 5 milhões para garantir a conservação da obra, a CPI já descobriu que o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do tribunal, tinha US$ 6 milhões depositados no exterior, conforme Dutra.

Os recursos desviados representam, de acordo com o senador, mais que os R$ 40 milhões que o presidente do Tribunal considera suficientes para concluir a obra. "É necessário que a Justiça brasileira arrecade de volta do juiz Nicolau, de Fábio Monteiro de Barros e dos seus sócios, sejam eles quem forem, esse dinheiro do povo brasileiro. Quero reafirmar minha posição de que esse tipo de emenda não pode, de forma alguma, ser aprovado", advertiu José Eduardo Dutra.