PROJETO DE ERNANDES AMORIM ORGANIZA A CARREIRA DOS SERVIDORES DA FAZENDA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deverá apreciar em uma de suas próximas reuniões projeto do senador Ernandes Amorim (PPB-RO) que organiza a carreira dos servidores da área de finanças e controle do Ministério da Fazenda, em exercício na Secretaria do Tesouro Nacional.

O projeto, segundo o senador, tem por objetivo ajustar a estrutura funcional e salarial dos servidores, de acordo com a política de pessoal que vem sendo implementada pelo governo, a exemplo do ocorrido com os funcionários do Banco Central, fiscais do trabalho da Previdência Social e da Secretaria da Receita Federal.

Ernandes Amorim informou que o projeto, a ser apreciado em caráter terminativo, não aumenta despesas com pessoal e chega a extinguir 1.464 cargos de provimento efetivo de analista de finanças e controle do quadro permanente do Ministério da Fazenda que estão vagos.

Ele acrescentou que os cargos extintos serão transformados em cargos geradores do novo quadro funcional, "em montante suficiente para cobrir, com sobras, a despesa com a nova reorganização funcional".

O projeto estabelece que todos os servidores deverão dedicar-se integralmente às atividades da Secretaria do Tesouro Nacional, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, e cria o estágio probatório de três anos, não sendo permitida a progressão funcional enquanto o servidor a ele estiver submetido.

A chamada Carreira Gestão do Tesouro Nacional conterá cargos de provimento efetivo de analista do Tesouro Nacional, resultantes da transformação dos cargos de analista de finanças e controle e técnico de finanças e controle. O projeto também institui a Gratificação de Gestão do Tesouro Nacional (GTN).

Ernandes Amorim argumentou que a proposição tem por finalidade "fazer justiça" a uma categoria funcional que vem sendo discriminada, "apesar de desenvolver um trabalho de vital importância para o país".