APROVADO PROJETO SOBRE PECÚLIO DOS SERVIDORES

O plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (dia 13), devendo ainda ser promulgado, projeto de resolução que estabelece normas para transferir a gestão do pecúlio dos servidores da Casa para seus participantes. A iniciativa fixa mecanismos para que os participantes decidam sobre a continuidade, transformação ou extinção do pecúlio. ".

Pelo texto aprovado, ficaram definidos mecanismos e procedimentos para que os funcionários interessados decidam, em assembléia, sobre o destino das reservas. Foram aprovadas emendas fixando quorum de maioria absoluta para deliberação de assembléia-geral sobre questões fundamentais que envolvam a dissolução ou outras alternativas para a distribuição do patrimônio do pecúlio. ".

O projeto resultou de estudos técnicos realizados pela Diretoria-Geral da Casa e de manifestações obtidas pelas entidades representativas de funcionários do Senado no universo de participantes do pecúlio, as quais convergiram para a necessidade de reformulação da estrutura dessa reserva. ".

CCJNa manhã desta quarta-feira (dia 13) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) havia aprovado parecer favorável ao projeto de resolução. O senador Edison Lobão (PFL-MA), em seu parecer, disse que o projeto prevê mecanismos para que os participantes decidam sobre a continuidade, transformação ou extinção do pecúlio. ".

- A proposição baseia-se em manifestações colhidas pelas entidades representativas do funcionalismo da Casa junto ao universo de participantes e em estudos técnicos promovidos pela diretoria-geral do Senado, que apontam no sentido da reformulação da estrutura do pecúlio - explicou Lobão. ".

O senador observou que não há qualquer recurso orçamentário ou financeiro da União na composição do fundo de pecúlio, formado a partir das contribuições dos funcionários da Casa. O pecúlio, como uma espécie de seguro de vida coletivo, acrescentou, vem suscitando dúvidas com relação à sua base atuarial e às estruturas normativa e institucional, o que torna oportuna e conveniente a revisão de seus fundamentos. ".

Lobão rejeitou emenda sugerindo a liquidação do pecúlio como alternativa única. Ele acatou as emendas que propuseram quorum de maioria absoluta para deliberação da assembléia-geral relacionadas a questões fundamentais que envolvam a dissolução ou outras alternativas para a distribuição do patrimônio. ".

Durante a discussão da matéria na CCJ, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) quis saber se o projeto havia sido estudado suficientemente pelos senadores para ser votado. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) esclareceu então, ao manifestar sua posição favorável ao parecer do relator, que o projeto apenas dava autonomia aos servidores do Senado para decidir sobre o pecúlio.