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ALCÂNTARA ALERTA PARA NECESSIDADE DE FISCALIZAR EMPRESAS PRIVATIZADAS

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Por: Agência Senado
Data de Publicação: 13 de outubro de 1999
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A propósito do desastre ferroviário ocorrido na Grã-Bretanha, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) alertou nesta quarta-feira (dia 13) o governo para a necessidade de exigir mais rigor das agências reguladoras, criadas no Brasil para fiscalizar as empresas privatizadas. "Está na hora de o Senado patrocinar um seminário com os titulares dessas agências para realizar um balanço cabal de suas atividades", disse. .

Alcântara disse que no Brasil a fiscalização raramente funciona, lembrando o naufrágio do Bateau Mouche IV, no Rio de Janeiro, que zarpou sem condições de segurança, resultando na morte de 55 pessoas. "Vamos colocar nossas barbas de molho e exigir do governo mais regulamentação e fiscalização dos serviços públicos privatizados, sob pena de enfrentarmos desastres". .

O senador pelo Ceará citou artigo do jornalista Clóvis Rossi, da Folha de S. Paulo, em que este afirma que ao retirar do grupo privado Railtrack a função de cuidar da segurança dos trens britânicos o governo Tony Blair insinuou ter o grupo negligenciado a segurança, em busca de maiores lucros. .

- Se no Reino Unido, onde o peso da sociedade é maior, pode surgir a suspeita de troca de segurança por lucro, imaginem no Brasil, onde os interesses sociais ainda são muito difusamente representados - observou o senador. .

Lúcio Alcântara disse que ainda é tempo de chamar a atenção do governo para as estatais que serão privatizadas, e defendeu a pulverização do controle acionário, como no modelo de privatização da Inglaterra. "Trata-se de uma solução mais democrática, que impede que se formem oligopólios como está acontecendo no Brasil com as atividades de siderurgia, petroquímica e até energia elétrica e telecomunicações". .

Em aparte, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou que o melhor caminho não é privatizar tudo. "O Estado precisa manter participação minoritária e capacidade ampla de fiscalizar". Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS) é preciso fortalecer as agências, que já estão se tornado mais importantes do que os próprios ministérios.

 

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