ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

Requerimento do senador Hugo Napoleão (PFL-PI) adiou a votação de projeto que alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no dispositivo referente à obrigação de as empresas manterem serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. O parlamentar argumentou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deveria ser ouvida, para opinar sobre a eventual desnecessidade de regulamentação dessa matéria. O requerimento foi aprovado e a matéria voltará à CCJ.

Conforme Napoleão, o projeto amplia a competência da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), obrigando a contratação de técnico em segurança e medicina do trabalho com as mesmas prerrogativas dos seus integrantes. Acontece que, na análise de Hugo Napoleão, já existe um serviço nessa especialidade disciplinado em regulamentação específica do Ministério do Trabalho. .

"Eu gostaria de verificar se esse serviço especializado já não detém os poderes necessários vislumbrados no projeto em questão", afirmou o senador. Ele considerou importante a audiência da CCJ para que a comissão responda se esse serviço especializado não é um instrumento em vigor. O mesmo projeto permite à Cipa determinar a suspensão da atividade quando as condições de trabalho coloquem em risco a integridade física do trabalhador.