SENADO VOTA PROJETO QUE GARANTE MAIS SEGURANÇA NO TRABALHO

O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (dia 13) projeto de lei da Câmara alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no artigo referente à obrigação de as empresas manterem serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. O objetivo é permitir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) determinar a suspensão da atividade quando as condições de trabalho coloquem em risco a integridade física do trabalhador.

O mesmo projeto obriga a contratação de técnico em segurança e medicina do trabalho com as prerrogativas dos integrantes da Cipa. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) apresentou uma emenda impedindo que o técnico tenha a prerrogativa de não sofrer despedida arbitrária. O senador entendeu que o técnico não deve fazer parte da Cipa, pois é um profissional a ser contratado para dar assessoria em questões de segurança. .

Outro projeto na pauta é o que dispõe sobre o pecúlio dos servidores do Senado e órgãos supervisionados. Na mesma sessão, deverá ser votado o Acordo de Cooperação na Área de Turismo, celebrado entre o Brasil e a República da Guiné-Bissau. O parecer oferecido pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, é favorável à aprovação. .

Também aguarda votação acordo sobre o exercício de emprego por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico, celebrado entre o governo brasileiro e a república Tcheca. O parecer do senador José Fogaça (PMDB-RS) na Comissão de Relações Exteriores foi favorável. Na mesma sessão, o plenário deve votar a Convenção Interamericana para Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas, assinada em Caracas (Venezuela), a qual tem parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP).