PROJETO DE HARTUNG PREVÊ CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS NA ÁREA DE SANEAMENTO

Projeto apresentado pelo senador Paulo Hartung (PPS-ES) resolve um problema que os municípios vêm enfrentando quando querem se unir para oferecer serviços de abastecimento de água e de esgotos às suas populações. O senador prevê a formação de consórcios municipais, inclusive com a participação do governo estadual.

Pela Constituição, a concessão desses serviços compete aos municípios, exceto nas regiões metropolitanas, onde se prevê a presença dos governos estaduais. Hartung define com clareza como e onde cada ente da Federação deve participar e como isso deve ser feito legalmente, eliminando os conflitos de competência existentes.

A proposta de Paulo Hartung estabelece que os estados serão responsáveis pela concessão dos serviços de água e de tratamento e lançamento de esgotos que beneficie dois ou mais municípios que não integrem regiões metropolitanas. E mais: fica assegurada a competência estadual em matéria de produção e tratamento de esgotos na hipótese atendimento a municípios que não têm capacidade para isso.

A proposta de Hartung se baseia em sugestões de especialistas do BNDES e da Caixa Econômica Federal, em um projeto apresentado há quase três anos pelo senador licenciado José Serra e em sua experiência como prefeito de Vitória (ES). Na justificativa de seu projeto, o senador pelo Espírito Santo argumenta que o país deve acelerar a implantação de projetos de água potável e tratamento de esgotos, lembrando que inexistência de tais serviços é responsável pela elevado número de mortes por doenças infecciosas e intestinais.

Hartung cita que apenas 49% das casas em cidades do país estão conectadas a redes de esgotos. A situação em termos de água tratada é bem melhor, chegando a 91% da população urbana. O absurdo, afirma, fica por conta do lançamento de esgotos sem tratamento nos rios - só 80% do total.