ÁLVARO DIAS QUER LIVRAR MUTUÁRIOS DO PESO DA TR

O fim da Taxa Referencial (TR) como fator de correção do saldo devedor do imóvel foi defendido nesta segunda-feira (dia 11) pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que se baseou em auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na área de habitação e hipoteca das superintendências regionais da Caixa Econômica Federal. .

Ressaltando que está em vigor "uma fórmula mirabolante que reajusta as prestações de forma abusiva", Álvaro Dias observou que a elevada inadimplência - 30% - dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação se insere num quadro de redução paulatina dos financiamentos concedidos pela Caixa Econômica, conforme ficou demonstrado no relatório do TCU. .

O senador disse que um caso detectado pelos auditores do tribunal na cidade-satélite de Sobradinho, no Distrito Federal, é um sintoma das graves distorções no financiamento habitacional. Um apartamento de 50 metros quadrados, com valor aproximado de R$ 30 mil, teve, após um ano de pagamento de prestações de R$ 500, o saldo devedor aumentado para R$ 40 mil. .

- O tribunal determinou à Caixa que promova estudos para verificar a viabilidade econômica de excluir a TR como fator de correção do saldo devedor frente a outro índice que, de fato, espelhe o real comportamento da variação dos preços do mercado de imóveis. A instituição financeira deverá, ainda, denunciar à polícia todos os casos de invasão de imóveis e realizar auditorias de caráter preventivo nas áreas de habitação e hipoteca - disse Álvaro. .

Os principais pontos que oneram os empreendimentos financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação são, de acordo com o relatório do TCU, as invasões dos imóveis, os acréscimos de encargos financeiros em razão da demora na comercialização, a execução da infra-estrutura e o superdimensionamento da demanda local. .

Álvaro Dias lamentou que o déficit habitacional de mais de 5 milhões de moradias no país - dados oficiais, que o senador considera subestimados - atinja principalmente as famílias de baixa renda, com rendimento mensal de até cinco salários mínimos, as quais respondem por mais de 94 % desse total. .

O senador também criticou o fato de a legislação permitir a retomada dos imóveis de forma abrupta. "O Decreto nº 70/66, que é um entulho jurídico autoritário, possibilita que famílias sejam jogadas na rua sem moradia e sem nenhum tipo de proteção legal. Por essa razão, já apresentamos projeto que pretende extirpar dispositivos do decreto, impedindo o leilão de forma sumária dos imóveis adquiridos através do Sistema Financeiro da Habitação", afirmou Álvaro.