SENADO APRECIOU 48 MATÉRIAS EM SETEMBRO E 345 EM 1999

O plenário do Senado apreciou 345 matérias desde o início deste ano. Entre as 48 que correspondem ao mês de setembro, destaca-se proposta de emenda constitucional alterando dispositivos da Carta Magna para ajustá-la à criação do Ministério da Defesa.

Com esta, são sete as emendas constitucionais apreciadas pelo Senado em 1999, até agora. Quatro, depois de aprovadas, foram encaminhadas ao exame da Câmara; uma outra - a que cria os juizados especiais federais ¿ foi também aprovada e promulgada; e a que pretendia fixar percentuais orçamentários mínimos para aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS) foi ao arquivo por ter sido rejeitada no segundo turno.

As atividades do plenário do Senado este ano ocuparam 132 sessões, realizadas a partir de 4 de janeiro, das quais 22 em setembro. Registrou-se a aprovação, nos primeiros nove meses de 1999, de 122 projetos enviados à promulgação, entre os quais 41 acordos internacionais, 38 concessões de telecomunicações, e 33 operações de crédito, mais dez sobre assuntos diversos.

Projetos importantes passaram pelo plenário da Casa em setembro, como o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que beneficiará quatro milhões de estabelecimentos, responsáveis por 60% da oferta de emprego no Brasil, com tratamento jurídico simplificado e favorecido.

Ainda no rol das decisões relevantes tomadas no mês passado inclui-se a aprovação de projeto de iniciativa popular - já sancionado - que chegou ao Congresso Nacional patrocinado por um milhão de assinaturas, estabelecendo mecanismos para dificultar e punir a prática da compra de votos.

O plenário também resolveu autorizar a renegociação das dívidas dos municípios, com juros menores e em prazo de trinta anos, aprovou a inclusão do Espanhol nos currículos do ensino médio, dentro de cinco anos, e alteração da Lei de Licitações, para impedir a participação de empresas que utilizem trabalho infantil.

Além dessas votações, no decorrer do mês de setembro o plenário do Senado deliberou sobre duas mensagens presidenciais de escolha de autoridades, e três de indicações de chefes de missões diplomáticas, todas aprovadas.MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO (de 1º a 30.09.99)Emenda constitucional aprovada ........................1Projetos aprovados e enviados à sanção .............7Projetos aprovados e enviados à promulgação....20Escolha de autoridades ..................................2Escolha de Chefes de Missões Diplomáticas .....3Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........8Total de matérias aprovadas ...........................41Propostas enviadas ao arquivo ...........................7Total de matérias apreciadas ..........................48MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO( de 4 de janeiro a 30 de setembro de 1999 )Projetos aprovados e enviados à sanção .............36Projetos aprovados e enviados à promulgação.....122Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........37Escolha de chefes de missões diplomáticas.........29Escolha de autoridades ......................................25Emendas constitucionais à promulgação ............2Emendas constitucionais enviadas à Câmara ......4Emenda constitucional rejeitada e arquivada ......1Total de matérias aprovadas ..........................256Propostas enviadas ao Arquivo ..........................89Total de matérias apreciadas ..........................345