CAE ANALISA ROLAGEM DE DÍVIDA DO PIAUÍ

O acordo de rolagem da dívida pública firmado entre o governo federal e o governo do estado do Piauí, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (dia 5), a partir das 10h. O contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas, que faz parte do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, tem o valor total de R$ 250,6 milhões e parecer favorável do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a CAE também apreciará requerimento encaminhado pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), que solicita diligências junto aos Ministérios da Fazenda e da Agricultura, Banco Central, Banco do Brasil, Eletronorte, Governo do Estado de Roraima e Companhia de Eletricidade de Roraima, antes de deliberar sobre autorização para que o governo daquele estado contrate empréstimo junto à Corporación Andina de Fomento, no valor de US$ 26 milhões.

A pauta da CAE também prevê a análise de autorização solicitada pela Presidência da República para a contratação de empréstimo externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 44 milhões. O empréstimo destina-se ao financiamento parcial do Projeto de Proteção da Saúde das Plantas e dos Animais, cuja execução compete à Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura. O desenvolvimento regional também está em pauta com o projeto que dispõe sobre incentivos fiscais para este fim, alterando a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).