WALDECK ORNELAS: MUDANÇA NA PREVIDÊNCIA CORRIGE INJUSTIÇAS

A mudança na fórmula de cálculo das aposentadorias pagas pelo INSS "irá corrigir injustiças" e evitará que o déficit da Previdência, que deve ficar em R$ 9,3 bilhões neste ano, chegue a "à cifra insustentável" de R$ 34 bilhões daqui a dez anos, afirmou nesta terça-feira (dia 9), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornellas. A comissão vota o projeto de mudança nesta quarta-feira (dia 10), sendo enviado imediatamente à votação do plenário.

- Atualmente, quem tem dinheiro aumenta o valor das contribuições previdenciárias nos 36 meses que antecedem a aposentadoria e, com isso, vai para casa com um valor muito maior. Já os pobres não têm essa chance e o projeto vai corrigir essa injustiça, ao prever a aposentadoria com base em 80% das melhores contribuições - acrescentou.

Waldeck Ornelas sustentou que o "fator previdenciário", incluído na nova fórmula de cálculo e no qual entra a idade e a expctativa de vida do aposentado, só afetará 11,5% das pessoas que pedem aposentadoria. Para ele, a nova fórmula leva as pessoas a adiarem seus pedidos de aposentadoria para que façam jus a um bônus que eleva o valor do benefício.

Durante quatro horas, o ministro foi questionado pelos senadores e garantiu que as mudanças "evitarão que o déficit previdenciário cresça", apesar de considerar que um dos maiores méritos do projeto de lei será permitir a adesão de 37 milhões de trabalhadores do mercado informal e que hoje nada contribuem. Para isso, a proposta acaba com a tabela com várias classes de contribuição, a qual exigia que o trabalhador permancesse até cinco anos em cada faixa. "Agora, o trabalhador decide como será seu plano. Ele pode entrar no sistema por cima para obter uma aposentadoria maior", disse.

O ministro da Previdência afirmou que o projeto contém várias outras mudanças importantes "pouco mencionadas", inclusive dobrando as multas aplicadas aos sonegadores da Previdência. Outra alteração destacada por Waldeck Ornelas é extensão da cobertura do salário-maternidade a todas as mulheres seguradas.

-A verdade é que não dá para adiar as mudanças na Previdência. Nossa geração não pode comprometer a Previdência dos nossos filhos. Há 60 anos, a expectativa de vida do brasileiro era de 42 anos e ele tinha de trabalhar até 35 para se aposentar. Agora, a expectativa de vida pulou para quase 70 anos e não há sistema previdenciário que suporte isso. Acho que daqui a uns dois anos teremos de rediscutir no Congressso a idade mínima para aposentadorias no INSS - observou o ministro.

Ornelas opinou ainda que a Previdência para os trabalhadores da iniciativa privada "é um seguro social e não deve ter a participação do Estado", com as aposentadorias sendo custeados "pelos próprios segurados". Para ele, o projeto "não é inconstitucional como vêm sustentando parlamentares da oposição e sindicalistas".