SENADORES QUESTIONAM MULTA DOBRADA E DIFICULDADES DE CÁLCULO DO "FATOR"

Durante os debates com o ministro Waldeck Ornelas, os senadores manifestaram preocupação com a duplicação das multas que o INSS poderá aplicar a quem não recolhe contribuições, as quais poderão chegar a 120% do valor do recolhimento. "Temo que muitas empresas ou prefeituras não tenham condições de arcar com os pagamentos. O tiro pode sair pela culatra", afirmou o senador Juvêncio Fonseca (PFL-MS).

A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) sustentou que o cálculo do "fator previdenciário" "é uma fórmula tão complicada que nem o relator do projeto na Câmara dos Deputados soube explicar como se faz". O ministro ponderou que o cálculo terá de ser feito em computador e os postos do INSS estarão aptos a fazer as contas para os segurados.

Já o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) perguntou ao ministro quantos funcionários públicos do governo federal recebem hoje mais que o presidente do STF, o que é ilegal. "No Executivo, são 3.672 pessoas, mas só recebe acima do teto quem entrou na Justiça e obteve liminar", informou Waldeck Ornelas. Jader pediu apoio para uma emenda ao projeto de responsabilidade fiscal que prevê punição aos administradores públicos que autorizarem o pagamento de salários acima do teto constitucional.

Por sua vez, o relator da matéria da Comissão de Assuntos Sociais, senador Geraldo Althoff (PFL-SC), questionou se a fórmula do "fator previdenciário" não introduz a idade mínima para as aposentadorias do INSS. O ministro, que não concorda que a idade mínima esteja "de forma disfarçada" na fórmula, observou que o Congresso já aprovou idade mínima na previdência dos servidores públicos e o Congresso terá de rediscutir o assunto para trabalhadores da iniciativa privada.

A deputado Jandira Feghali, que pediu para fazer perguntas, contestou Waldeck Ornelas e sustentou que a fórmula do "fator previdenciário" trará prejuízos aos segurados e denunciou que o governo está tirando neste ano R$ 26 bilhões da Seguridade Social, retidos pelo Fundo de Estabilização Fiscal.